Execução Fiscal 0007121-34.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2012

Valor da Causa

R$ 64.290,40

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO BATISTA BANDELI

CPF

Reu

LUIS CLAUDIO TRAMBINI

CPF

Reu

FABYCLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:47

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:02

Juntada de manifestação

25/06/2022, 23:11

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/06/2022, 14:01

Juntada de certidão

15/06/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado

13/05/2022, 13:57

Juntada de documentos diversos

13/05/2022, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2022, 09:27

Juntada de certidão

09/05/2022, 09:26

Juntada de manifestação

31/03/2022, 13:40

Todas as movimentações(127)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:47

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:02

Juntada de manifestação

25/06/2022, 23:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•15/06/2022, 14:02

Despacho

•13/05/2022, 13:57

15/06/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/06/2022, 14:01

Juntada de certidão

15/06/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado

13/05/2022, 13:57

Juntada de documentos diversos

13/05/2022, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2022, 09:27

Juntada de certidão

09/05/2022, 09:26

Juntada de manifestação

31/03/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 07:33

Processo Suspenso ou Sobrestado

25/03/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 07:33

Juntada de documentos diversos

25/03/2022, 07:32

Expedição de Carta precatória.

21/03/2022, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 16:42

Proferida decisão interlocutória

29/09/2021, 16:42

Conclusos para decisão

28/09/2021, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:56

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO TRAMBINI em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:31

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BANDELI em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:31

Decorrido prazo de FABYCLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:45

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:01

Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 21:48

Juntada de volume

22/02/2021, 21:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2021, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2021, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2021, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/05/2020, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2020, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2020, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

22/01/2020, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/08/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2019, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2019, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2019, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2018, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2018, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2018, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/08/2018, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2018, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2018, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2018, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista a exeq

10/04/2018, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2018, 15:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/03/2018, 09:22

OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENCAMINHADO VIA AR AO DESTINATARIO

16/01/2018, 11:39

OFICIO EXPEDIDO

11/12/2017, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2017, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2017, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2017, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2017, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2017, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2016, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2016, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2016, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2016, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

25/11/2015, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/08/2015, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/06/2015, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2015, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2015, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2014, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2014, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2014, 14:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/07/2014, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/01/2014, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/01/2014, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/10/2013, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2013, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2013, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2013, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADORES FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2013, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT A EXEQ

24/05/2013, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2013, 17:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) FABYCLEAN INS. E COM. DE PAPEL LTDA.

18/04/2013, 15:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JOÃO BATISTA BANDELI

18/04/2013, 15:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/03/2013, 10:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/01/2013, 17:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUÍDO NO PÓLO PASSIVO OS CORRESPONSÁVEIS JOÃO BATISTA BANDELI E LUIS CLAUDIO TRAMBINI

14/01/2013, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA INCLUSÃO DOS CORRESPONSÁVEIS NO PÓLO PASSIVO DO PRESENTE FEITO. CITE-SE.

14/01/2013, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2013, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO AO SÓCIO-ADMINISTRADOR.

13/09/2012, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2012, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

30/08/2012, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2012, 14:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EXCDO

23/08/2012, 13:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/07/2012, 15:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/06/2012, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

27/06/2012, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2012, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR

27/06/2012, 13:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/06/2012, 17:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2012, 14:52

Despacho

•25/03/2022, 07:33

Decisão

•29/09/2021, 16:42