Execução Fiscal 0004639-41.1997.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ERNESTO BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

BERNARDETE MACIEL DA SILVA

CPF

Reu

BARBOSA & MACIEL TINTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/MG 72517·CPF·Representa: Réu

MAGDA REGINA MACIEL DA SILVA

OAB/MG 78918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:16

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:16

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 12:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2021, 12:43

Juntada de certidão

14/12/2021, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2021, 20:34

Decorrido prazo de ERNESTO BARBOSA DA SILVA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:52

Decorrido prazo de BARBOSA & MACIEL TINTAS LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:31

Decorrido prazo de BERNARDETE MACIEL DA SILVA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:45

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 18:05

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:16

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:16

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 12:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2021, 12:43

Juntada de certidão

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•01/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/03/2021, 00:00

14/12/2021, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2021, 20:34

Decorrido prazo de ERNESTO BARBOSA DA SILVA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:52

Decorrido prazo de BARBOSA & MACIEL TINTAS LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:31

Decorrido prazo de BERNARDETE MACIEL DA SILVA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:45

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004639-41.1997.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ERNESTO BARBOSA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BARBOSA & MACIEL TINTAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004639-41.1997.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ERNESTO BARBOSA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BARBOSA & MACIEL TINTAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004639-41.1997.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ERNESTO BARBOSA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BERNARDETE MACIEL DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004639-41.1997.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ERNESTO BARBOSA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BERNARDETE MACIEL DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:03

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 07:31

Juntada de volume

24/02/2021, 07:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2021, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2021, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2021, 09:05

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/02/2021, 09:04

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2001.2515-5

23/02/2016, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ANDAMENTO PROCESSUAL SEGUE NO PROCESSO PRINCIPAL - 97.4329-8. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013(APENSO: 3377265033)

25/10/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ANDAMENTO PROCESSUAL SEGUE NO PROCESSO PRINCIPAL - 97.4329-8

22/10/2003, 17:48

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

21/10/2003, 14:07

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - DETERMINADA NOS AUTOS DA EXECUCAO NR. 97.4329-8

02/10/2003, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADORA FAZ. NACIONAL

02/10/2003, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A REUNIAO DE AUTOS DETERMINADA NOS AUTOS DA EXECUCAO DE NR. 97.4329-8, DEVERA OS ANDAMENTOS DESTES AUTOS PROSSEGUIR NAQUELES PRINCIPAIS

21/07/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2003, 14:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE INTERPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO

11/04/2003, 09:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVERBACAO

14/01/2003, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE O RETORNO DOS AUTOS DE N. 97-4303-5

04/10/2002, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2002, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG.DE INSTRUMENTO NR.2001.01.00.029560-3

16/08/2002, 18:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - AVERBACAO DA PENHORA - INT. O OFICIAL DO CRI

05/08/2002, 16:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE JI-PARANA

15/07/2002, 16:43

OFICIO EXPEDIDO - AO J.DEPRECADO, JI-PARANA-RO, SOLICITANDO DEVOLUCAO DE C.PRECATORIA.

31/05/2002, 12:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - JUIZO DEPRECADO

27/05/2002, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PARTE DO PEDIDO DE FL 199/ OFICIE-SE SOLICITANDO A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA

27/05/2002, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2002, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZ.NAC.REQUER DEVOLUCAO DA C.PRECATORIA,REUNIAO DOS AUTOS E LAVRATURA DO TERMO...

21/05/2002, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NAC

21/05/2002, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2002, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DA NOTA DE SECRETARIA DE FLS.198

08/05/2002, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADOS RENUNCIAM QUALQUER PRETENSAO DE IMPENHORABILIDADE DO IMOVEL

08/05/2002, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MINAS GERAIS 04 MAIO 2002 EXECUTADOS INDICAR BENS A PENHORA

06/05/2002, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/05/2002, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DE FLS.195

30/04/2002, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - EXECUTADOS ESCLARECER SOBRE BEM INDICADO PENHORA, PRAZO 10 DIAS.

30/04/2002, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT.EXECUTADOS P/ ESCLARECER IMOVEL INDICADO TRATA-SE BEM FAMILIA...

30/04/2002, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2002, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZ.NAC.REQUER A INT.DOS EXECUTADOS P/ ESCLARECER SOBRE IMOVEL OFERECIDO...

29/04/2002, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ.NACIONAL

25/04/2002, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2002, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO REQUER SUBSTITUICAO BEM PENHORADO...(FLS.176/184)

17/04/2002, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUIZO DEPRECADO

08/04/2002, 11:33

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/04/2002, 16:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/ FORUM ESTADUAL DE JI-PARANA/RONDONIA-FLS.174

06/03/2002, 10:09

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - E ENTREGUE PESSOALMENTE, EM SECRETARIA, À PROCURADORA DRA.MAGDA REGINA MACIEL DA SILVA.

11/12/2001, 18:10

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

07/12/2001, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DE FLS. DESENTRANHEM-SE, CONFORME REQUERIDO. INT.

07/12/2001, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2001, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) EXECUTADOS REQUEREM DESENTRANHAMENTO DE PET E DOC NUMERO

07/12/2001, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) EXECUTADO REQUER A SUBSTITUIÇÃO DO BEM INDICADO PELA EXEQUENTE PELO ORA NOMEADO

26/11/2001, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA A DECISAO AGRAVADA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...

10/09/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2001, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO REQUER JUNTADA PETICAO (COPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO)

24/07/2001, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

29/06/2001, 16:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CIDADE DE "JI-PARANA"-RONDONIA. (P/ PENHORA, AVALIACAO E HASTA PUBLICA)

27/06/2001, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA ADV. DO EXECUTADO

27/06/2001, 14:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/06/2001, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DECISAO DE FLS.151

18/06/2001, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MINAS GERAIS 13 JUN 2001 ACOLHE A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE

15/06/2001, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/05/2001, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DE FLS.151

10/05/2001, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PEDIDO DE PENHORA/AVALIACAO E HASTA PUBL. DO BEM INDICADO PELO EXQTE/ACOLHEU A IMPUGN.EXQTE

28/03/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2001, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE RECUSA O BEM INDICADO A PENHORA PELO EXECUTADO.

14/12/2000, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NACIONAL

13/10/2000, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

09/05/2000, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - NOVA VISTA

09/03/2000, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2000, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2000, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN (COTA PEDIDO NOVA VISTA)

17/01/2000, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/1999, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

21/10/1999, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/1999, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/1999, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/1999, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RCB. PFN

03/09/1999, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/1999, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

24/06/1999, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/1999, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/1999, 14:00

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

12/04/1999, 15:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/04/1999, 17:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/03/1999, 14:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/03/1999, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

15/03/1999, 12:48

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/03/1999, 16:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/1999, 16:25

CITACAO: ORDENADA

11/03/1999, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/1999, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/1999, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RCB. PFN

26/02/1999, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/1998, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

15/10/1998, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA EM 10 DIAS

18/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/1998, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA EM 10 DIAS

07/08/1998, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA INF. DA EBCT, DIGA A FN EWM 10 DIAS

07/08/1998, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/1998, 17:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/07/1998, 16:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/06/1998, 17:54

CITACAO: ORDENADA

24/03/1998, 15:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/01/1998, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/1998, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

18/12/1997, 17:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/1997, 15:24

Intimação - Usuário do Sistema

•01/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/03/2021, 00:00