Execução Fiscal 0000073-48.2017.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 240.653,54

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

IR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLA CRISTINA DAVI BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAYANE FERNANDES SIQUEIRA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

DANIELA ROSA RASTRELO

OAB/MG 111411·CPF·Representa: Réu

JORGE ELIAS AMUY FILHO

OAB/MG 94676·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DAYANE FERNANDES SIQUEIRA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

DANIELA ROSA RASTRELO

OAB/MG 111411·CPF·Representa: Réu

JORGE ELIAS AMUY FILHO

OAB/MG 94676·CPF·Representa: Réu

RODRIGO PEDROSO ZARRO

OAB/MG 83022·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/04/2026, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 10:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/11/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/11/2025, 13:04

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/10/2025, 11:17

Expedição de ofício

31/10/2025, 11:15

Despacho

25/08/2025, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2025, 19:14

Juntada de Petição

22/08/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

25/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/06/2025, 16:15

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição

08/04/2026, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 10:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/11/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 15:58

05/11/2025, 13:04

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/10/2025, 11:17

Expedição de ofício

31/10/2025, 11:15

Despacho

25/08/2025, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2025, 19:14

Juntada de Petição

22/08/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

25/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/06/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/06/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/06/2025, 13:11

Expedição de ofício

23/06/2025, 13:03

Despacho

18/06/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/02/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/02/2025, 19:18

Despacho

13/02/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/08/2024, 13:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/05/2024, 13:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 11:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 11:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2024, 11:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/02/2024, 07:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/10/2023, 21:16

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 12:35

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 10:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/06/2023, 11:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 12:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 12:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/01/2023, 15:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/10/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 13:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 15:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 15:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 20:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2022, 13:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 17:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/04/2022, 17:40

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2022, 16:45

Juntada de Petição - Juntada de certidão

22/04/2022, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 16:02

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/04/2022, 16:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 15:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/10/2021, 09:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLA CRISTINA DAVI BORGES em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000073-48.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLA CRISTINA DAVI BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000073-48.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLA CRISTINA DAVI BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 19:19

Juntado(a) - Juntada de volume

22/02/2021, 19:19

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2021, 09:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2021, 09:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2020, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 14:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2020, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

27/02/2020, 17:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/02/2020, 15:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 16:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2019, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2019, 16:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 12:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 16:55

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/02/2019, 15:29

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO Nº 218/2018/EF/5ªV

15/01/2019, 15:52

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

20/11/2018, 12:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 14:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/10/2018, 14:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

07/06/2018, 11:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 17:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 14:31

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2018, 14:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/01/2018, 14:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/12/2017, 17:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTOS

14/12/2017, 17:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2017, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2017, 15:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) pesquisa de endereço

30/10/2017, 12:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/09/2017, 16:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2017, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 16:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2017, 13:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/05/2017, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2017, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2017, 11:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/05/2017, 11:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/02/2017, 16:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/02/2017, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2017, 13:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2017, 09:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2017, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 17:08

OUTROS

•03/05/2024, 11:37

OUTROS

•26/04/2023, 12:34

OUTROS

•26/09/2022, 15:36

OUTROS

•07/10/2021, 15:38