Execução Fiscal 0007378-30.2010.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 442.926,89

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

WALDOMIRO CORREIA DE MELO NETO

CPF

Reu

SAURO JOSE MARIANO

CPF

Reu

GOIAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

VIVIANE GAZZA

OAB/GO 21813·CPF·Representa: Réu

MARCOS MATEUS BARBOSA

OAB/MG 84101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

07/05/2026, 19:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/11/2024, 18:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/09/2024, 11:46

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 12:16

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/10/2021, 10:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 16:43

Decisão interlocutória - Outras Decisões

29/09/2021, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/09/2021, 19:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GOIAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAURO JOSE MARIANO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDOMIRO CORREIA DE MELO NETO em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/03/2021, 10:23

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição

07/05/2026, 19:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/11/2024, 18:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/09/2024, 11:46

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Documentos

OUTROS

•29/09/2021, 16:43

16/08/2023, 12:16

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/10/2021, 10:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 16:43

Decisão interlocutória - Outras Decisões

29/09/2021, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/09/2021, 19:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GOIAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAURO JOSE MARIANO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDOMIRO CORREIA DE MELO NETO em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/03/2021, 10:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007378-30.2010.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALDOMIRO CORREIA DE MELO NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDOMIRO CORREIA DE MELO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007378-30.2010.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALDOMIRO CORREIA DE MELO NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDOMIRO CORREIA DE MELO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/02/2021, 09:56

Juntado(a) - Juntada de volume

27/02/2021, 09:55

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2021, 08:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2021, 08:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

10/06/2020, 10:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/06/2020, 10:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Ofício/Mandado remetido via Malote/SEI

13/03/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA A AUTUAÇÃO

24/01/2020, 15:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2020, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2019, 17:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS

26/06/2019, 15:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 16:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2019, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2018, 13:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2018, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2018, 14:36

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/10/2018, 16:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

19/10/2018, 15:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

19/10/2018, 15:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/10/2018, 15:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2018, 15:09

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/10/2018, 15:09

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/09/2018, 14:47

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - a anac, detran e capitania dos portos

14/06/2018, 17:53

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/01/2018, 15:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 15:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/01/2018, 15:06

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/01/2018, 09:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRASLADO DE DECISÃO EXARADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

17/01/2018, 09:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2018, 09:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2017, 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 13:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À EXEQUENTE PARA QUE MANIFESTE-SE ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 718/2017 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO

09/06/2017, 15:43

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 718/2017

09/06/2017, 15:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CP encaminhada p cumprimento via malote digital/SEI

25/04/2017, 18:38

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 718

24/04/2017, 11:10

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/04/2017, 11:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2017, 11:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2016, 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2016, 14:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 14:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2016, 17:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2016, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2016, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 18:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 10:25

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 10:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 14:42

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS

19/12/2014, 18:25

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO DO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE GOIÂNIA

09/12/2014, 16:55

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - a sjgo

18/09/2014, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2014, 15:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR CARTA PRECATÓRIA N. 1722/2013

23/01/2014, 14:54

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1722

14/10/2013, 13:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

22/08/2013, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2013, 18:50

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

27/06/2013, 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/06/2013, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/06/2013, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/06/2013, 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/06/2013, 11:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 10:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2013, 17:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/11/2012, 16:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2012, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2012, 12:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2012, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2012, 09:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2012, 12:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/07/2012, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/06/2012, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/06/2012, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/06/2012, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/06/2012, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2012, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2011, 14:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 11:19

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2011, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2011, 14:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/05/2011, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2011, 16:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/03/2011, 13:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/12/2010, 18:50

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

16/12/2010, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2010, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2010, 13:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/08/2010, 17:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2010, 10:05