Execução Fiscal 0002302-79.1997.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GILBERTO SAMPAIO DA FONSECA

CPF

Reu

BRAVO SERVICOS URBANOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO RODOVALHO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE MAERCIO PEREIRA

OAB/DF 12393·CPF·Representa: Réu

DENILSON CARATTA OLIVA

OAB/MG 52808·CPF·Representa: Réu

DENILSON OLIVA

OAB/MG 22831·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:35

Decorrido prazo de BRAVO SERVICOS URBANOS LTDA - EPP em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2022, 14:54

Conclusos para decisão

26/04/2022, 09:40

Decorrido prazo de BRAVO SERVICOS URBANOS LTDA - EPP em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 11:23

Conclusos para despacho

27/09/2021, 17:47

Decorrido prazo de BRAVO SERVICOS URBANOS LTDA - EPP em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:52

Decorrido prazo de GILBERTO SAMPAIO DA FONSECA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:32

Todas as movimentações(250)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:35

Decorrido prazo de BRAVO SERVICOS URBANOS LTDA - EPP em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•17/05/2022, 14:54

Despacho

•28/09/2021, 11:23

17/05/2022, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2022, 14:54

Conclusos para decisão

26/04/2022, 09:40

Decorrido prazo de BRAVO SERVICOS URBANOS LTDA - EPP em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 11:23

Conclusos para despacho

27/09/2021, 17:47

Decorrido prazo de BRAVO SERVICOS URBANOS LTDA - EPP em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:52

Decorrido prazo de GILBERTO SAMPAIO DA FONSECA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:44

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 22:47

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:06

Juntada de certidão de processo migrado

27/02/2021, 09:11

Juntada de volume

27/02/2021, 09:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2021, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2021, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2021, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2020, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

29/01/2020, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

31/07/2019, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

31/07/2019, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/07/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2019, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2018, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 16:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - RENOVADA SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO PRESENTE FEITO, NESTA DATA.

18/04/2017, 18:20

EXTRACAO DE CERTIDAO

07/04/2017, 14:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2013, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ.NAC.

19/12/2012, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2012, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2012, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2012, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da FAZ NAC.

12/11/2012, 19:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DECISÃO DE FLS. 139/140 E FL. 148

01/10/2012, 18:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Reavaliação positivo

11/09/2012, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 17:37

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - ao(a) oficial(a) de justiça sobre cumprimento Mandado

30/08/2012, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2012, 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

13/06/2012, 15:47

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

13/06/2012, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/03/2012, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/02/2012, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

24/02/2012, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

24/02/2012, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2012, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2012, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ. NAC.

09/12/2011, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimado(a) procurador(a) da fn

02/12/2011, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - decisão de fls. 139/140

20/10/2011, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/09/2011, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/09/2011, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/08/2011, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

10/08/2011, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2011, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO - petição de fls. 116/127

16/06/2011, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2011, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2011, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimado procurador da FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DESBLOQUEIO

19/05/2011, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO MINUTA DESBLOQUEIO DE VALORES

19/05/2011, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Proceda o imediato desbloqueio de valores...

17/05/2011, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2011, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCDO

17/05/2011, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2011, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCDO

16/05/2011, 16:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Ordem Judicial expedida.

28/04/2011, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Do Gabinete com decisão.

28/04/2011, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2011, 10:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2011, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2011, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

04/04/2011, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimado procurador da FN

18/03/2011, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2011, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - da FN requerendo vista dos autos

26/01/2011, 12:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 06 MESES CONFORME REQUERIDO PELA EXQTE

20/08/2010, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADA PROCURADORA DA FN

19/08/2010, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SUSP

09/08/2010, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/07/2010, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/07/2010, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/06/2010, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2010, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2010, 12:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2010, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZ.NAC.

24/05/2010, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

20/05/2010, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

29/01/2010, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2009, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2009, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZ.NAC. REQUER VISTA DOS AUTOS

23/10/2009, 18:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 12 MESES, CONFORME REQUERIDO.

12/03/2009, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

12/03/2009, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 27/01/2009 E PUBLICADO EM 28/01/2009, EXP. 011

28/01/2009, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/01/2009, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/12/2008, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/12/2008, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2008, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2008, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

26/11/2008, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2008, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

14/11/2008, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2008, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2008, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZ.NAC. REQUERENDO SUSPENSAO DOS AUTOS

07/10/2008, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

29/09/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2008, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

22/08/2008, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2008, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP. 043

13/06/2008, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/06/2008, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/06/2008, 16:55

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457/07

03/06/2008, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/04/2008, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2008, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2008, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/01/2008, 16:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo suspensão

30/01/2008, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 01(UM) ANO

13/12/2006, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR DO INSS

13/12/2006, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/12/2006, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/12/2006, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/12/2006, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/11/2006, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2006, 19:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2006, 19:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DESAPENSAMENTO LANÇADO TARDIAMENTE POR EQUIVOCO-AÇÃO ORDINÁRIA N.1997.38.03.002269-4 REMETIDA AO TRF

26/10/2006, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INSS REQUERENDO A SUSPENSAO DA EXECUÇÃO

26/10/2006, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

23/10/2006, 17:51

CARGA: RETIRADOS INSS

05/10/2006, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INSS

05/10/2006, 18:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO DE SUSPENSAO

05/10/2006, 18:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 180 DIAS

10/03/2006, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PROCURADOR DO INSS

10/03/2006, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/03/2006, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/01/2006, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/01/2006, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/11/2005, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/11/2005, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2005, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2005, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INSS REQUERENDO SOBRESTAMENTO DO FEITO.

04/11/2005, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2005, 13:08

CARGA: RETIRADOS INSS

30/09/2005, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INSS

30/09/2005, 09:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO DE SUSPENSAO

28/09/2005, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 1 ANO

26/07/2004, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROC. INSS

26/07/2004, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/07/2004, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/06/2004, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/06/2004, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/06/2004, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

04/06/2004, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2004, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2004, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INSS REQUERENDO SUSPENSAO DA EXECUÇÃO FISCAL.

02/06/2004, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2004, 18:34

CARGA: RETIRADOS INSS

17/05/2004, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INSS

17/05/2004, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/03/2004, 14:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE SUSPENSAO

30/03/2004, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR UM ANO

27/03/2003, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INSS

27/03/2003, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/02/2003, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/02/2003, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/02/2003, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

07/02/2003, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2003, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO...SUSP...1 ANO...TRANSC...VISTA...INT...

07/02/2003, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2003, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

12/12/2002, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/11/1999, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG.O DESFECHO DOS EMBARGOS

23/11/1999, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DE ORDEM

23/11/1999, 12:00

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - AVERBAÇAO DA PENHORA

05/10/1999, 11:50

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - AVERBACAO DA PENHORA

30/09/1999, 12:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - AVERBAÇAO DA PENHORA

29/09/1999, 15:35

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AVERBAÇAO DA PENHORA

28/09/1999, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - AVERBAÇAO DA PENHORA

28/09/1999, 17:15

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

28/09/1999, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE ORDEM

28/09/1999, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/1999, 11:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

09/09/1999, 11:14

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - PENHORA E DEPOSITO

02/08/1999, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/07/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/07/1999, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/07/1999, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/1999, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/1999, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/1999, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/1999, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/1999, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

12/04/1999, 15:30

CARGA: RETIRADOS INSS

26/03/1999, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

26/03/1999, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/03/1999, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/1999, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/1999, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/1999, 11:56

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

19/03/1999, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/1999, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/1999, 14:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DESAPENSADOS EM 26/10/98. REMETIDO EXEC. FISCAL

29/10/1998, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DDETERM. DESAPENSAMENTO DA ORDINARIA POR AUSENCIA CONEXAO

26/10/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/1998, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/1998, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/1998, 16:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - E CAUTELAR NO.1997.38.03.3303-8

20/02/1998, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE AR

27/11/1997, 17:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO

11/11/1997, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/1997, 18:35

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA CITACAO ESC. 23.C

27/08/1997, 18:24

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

27/08/1997, 18:23

AGUARDANDO EXPEDICAO - DE CARTA CITAÇAO ESC 23-D

01/08/1997, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/1997, 15:01

DESPACHO DE CITACAO

09/07/1997, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/1997, 14:19