Execução Fiscal 0002728-76.2006.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2006

Valor da Causa

R$ 20.054.512,65

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ITAMAR DE DEUS E SOUZA

Terceiro

NACIONAL EXPRESSO LTDA

CNPJ

Reu

ITAMAR DE DEUS E SOUZA

Reu

FABIO ANTONIO POZZI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES

OAB/GO 22011·CPF·Representa: Réu

EDER JOSE GENEROZO MARTINS

Representa: Réu

CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA MOTA

OAB/MG 110139·CPF·Representa: Réu

GILBERTO BELAFONTE BARROS

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:57

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:57

Conclusos para despacho

24/06/2022, 14:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:27

Decorrido prazo de LIANDRO DOS SANTOS TAVARES em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:34

Juntada de manifestação

06/04/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 15:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/03/2022, 15:32

Conclusos para decisão

04/10/2021, 08:37

Decorrido prazo de NACIONAL EXPRESSO LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:54

Decorrido prazo de JOSE JOVIANO DE SOUZA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:51

Todas as movimentações(155)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:57

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:57

Conclusos para despacho

24/06/2022, 14:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:27

Decorrido prazo de LIANDRO DOS SANTOS TAVARES em 06/05/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•22/03/2022, 15:32

07/05/2022, 01:34

Juntada de manifestação

06/04/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 15:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/03/2022, 15:32

Conclusos para decisão

04/10/2021, 08:37

Decorrido prazo de NACIONAL EXPRESSO LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:54

Decorrido prazo de JOSE JOVIANO DE SOUZA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:51

Decorrido prazo de ITAMAR DE DEUS E SOUZA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:45

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 10:51

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:08

Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 06:11

Juntada de volume

22/02/2021, 06:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2021, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2021, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2021, 10:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/03/2020, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2020, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2020, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2019, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2019, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/09/2019, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/08/2019, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/05/2019, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2019, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/09/2018, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/02/2018, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2017, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/11/2016, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2016, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2016, 15:51

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

18/12/2015, 09:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

17/12/2015, 09:20

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

17/12/2015, 09:20

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/12/2015, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2015, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2015, 18:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/06/2015, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) copia trasladada

26/06/2015, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2015, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/04/2015, 11:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/11/2014, 09:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

25/08/2014, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2014, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS. 97/100, TRASLADADA DOS AUTOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº. 2008.38.03.000338-3, PARA O PRESENTE FEITO.

24/06/2014, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2013, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2013, 17:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXCDO

05/04/2013, 13:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/03/2013, 09:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/03/2013, 09:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2012, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE, VIA OFICIAL DE JUSTIÇA, O EXECUTADO.

31/10/2012, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2012, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

13/06/2012, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL.

25/05/2012, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - NACIONAL EXPRESSO

15/05/2012, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2012, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2012, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Exequente requer suspensao do feito

18/10/2011, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2011, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2011, 13:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/07/2011, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/07/2011, 16:48

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

15/07/2011, 16:48

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

15/07/2011, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2011, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2011, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXECUTADA REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO

10/06/2011, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO

10/06/2011, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/02/2011, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intime-se a empresa executda providenciar juntada mandato

10/02/2011, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2011, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

19/07/2010, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE EXEQUENTE SOBRE PETICAO E DOCUMENTO

12/05/2010, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

11/05/2010, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

09/12/2009, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 126 V. E DOCUMENTO DE FLS.127.

11/11/2009, 17:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/11/2009, 17:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/2009, 15:48

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RETIFICAÇÃO

01/10/2009, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 115, CHAMO O FEITO À ORDEM. CITE-SE E INTIME-SE DA PENHORA REALIZADA O CO-RESPONSÁVEL FÁBIO ANTÔNIO POZZI. CONSIDERO CITADO O CO-RESPONSÁVEL ITAMAR DE DEUS E SOUZA, PELA INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE Nº 2008.38.03.000338-3.

22/04/2009, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2009, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POLICIA CIVIL ENCAMINHA DOCUMENTO

10/11/2008, 16:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/11/2008, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXEQUENTE REQUER A CITAÇÃO DO EXECUTADO.

13/10/2008, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETRAN INFORMA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

24/09/2008, 16:34

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 0233/EF/2008 DIRETOR CIRETRAN

24/07/2008, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIAR DETRAN CANCELAR IMPEDIMENTO JUDICIAL

23/07/2008, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2008, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - exequente requer liberação de veículo

23/07/2008, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da fazenda

23/07/2008, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE EM 48:00 HORAS

18/07/2008, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTO APRESENTADO REFERENTE À IMPEDIMENTO JUDICIAL DE VEÍCULO

18/07/2008, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO SUBSTITUINDO O INSS PELA FAZ NAC

30/04/2008, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2008, 17:38

OPOSICAO: APRESENTADA / AUTUADA EM APARTADO - EMBARGOS A EXECUÇÃO Nº 2008.38.03.000338-3 EM 17/01/2008

09/04/2008, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETRAN APRESENTA CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES.

09/04/2008, 15:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/01/2008, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/11/2007, 16:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/11/2007, 16:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2007, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DE FLS.59/60. EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA E AVALIACÃO DOS BENS INDICADOS ÀS FLS.61/78, TANTOS QUANTOS BASTEM À QUITACÃO DO DÉBITO.

19/06/2007, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2007, 18:18

SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

01/06/2007, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspeição

20/04/2007, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2007, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER PENHORA DE BENS DOS EXECUTADOS

12/04/2007, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

01/03/2007, 18:06

CARGA: RETIRADOS INSS

07/02/2007, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE AS FLS./ INT. A EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA...

13/11/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/11/2006, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AS ADMINISTRADORAS DE CARTAO DE CREDITO PARA QUE COLOQUEM A DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO O NUMERARIO ADQUIRIDO COM AS TRANSAÇÕE SREALIZADAS

25/10/2006, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROC DO INSS

16/10/2006, 13:48

CARGA: RETIRADOS INSS

22/08/2006, 13:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

10/07/2006, 16:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/06/2006, 15:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/05/2006, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite-se via AR

02/05/2006, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2006, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

24/04/2006, 16:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/04/2006, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2006, 08:45