Execução Fiscal 0012119-11.2013.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2013

Valor da Causa

R$ 826.045,98

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LIDER LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEILA MENDES DE SA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:26

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:31

Juntada de manifestação

22/06/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2022, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2022, 10:08

Juntada de diligência

12/05/2022, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2022, 07:54

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 13:26

Conclusos para despacho

17/01/2022, 17:57

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:26

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:31

Juntada de manifestação

22/06/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•14/06/2022, 16:27

Despacho

•20/01/2022, 13:26

14/06/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2022, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2022, 10:08

Juntada de diligência

12/05/2022, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2022, 07:54

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 13:26

Conclusos para despacho

17/01/2022, 17:57

Juntada de manifestação

10/10/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 16:34

Conclusos para despacho

29/09/2021, 14:03

Decorrido prazo de TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LIDER LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:31

Decorrido prazo de LEILA MENDES DE SA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:31

Juntada de manifestação

12/03/2021, 14:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012119-11.2013.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LIDER LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEILA MENDES DE SA TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LIDER LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012119-11.2013.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LIDER LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEILA MENDES DE SA TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LIDER LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012119-11.2013.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LIDER LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEILA MENDES DE SA TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LIDER LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012119-11.2013.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LIDER LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEILA MENDES DE SA TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LIDER LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:08

Juntada de certidão de processo migrado

27/02/2021, 09:32

Juntada de volume

27/02/2021, 09:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2021, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2021, 08:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2021, 08:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OFERECIMENTO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO

13/05/2020, 06:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2019, 16:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

05/09/2019, 16:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

25/04/2019, 14:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

27/02/2019, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2019, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2019, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2018, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD.

25/07/2018, 15:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/07/2018, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2018, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2018, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2018, 18:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pagamento ou nomeação de bens

18/01/2018, 18:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/08/2017, 10:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/2017, 12:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/05/2017, 12:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/05/2017, 12:56

CITACAO: ORDENADA

12/05/2017, 12:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/05/2017, 12:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/05/2017, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2017, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/03/2017, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2016, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2016, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 11:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

04/07/2016, 11:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

05/05/2016, 10:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

05/05/2016, 10:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

05/05/2016, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2016, 10:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/05/2016, 10:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/03/2016, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2016, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2015, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2015, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2015, 10:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/08/2015, 10:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/07/2015, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2015, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2015, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2015, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 08:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO NÃO PAGOU O DÉBITO NEM OFERECEU BENS À PENHORA

08/10/2014, 15:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/04/2014, 12:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/01/2014, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 16:22

CITACAO: ORDENADA

16/01/2014, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2014, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2014, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2013, 13:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2013, 15:59

Despacho

•29/09/2021, 16:34