Execução Fiscal 0012124-33.2013.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2013

Valor da Causa

R$ 285.040,94

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SANTA CLARA FARMA LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO CARVALHAIS PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:26

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/06/2022, 16:50

Juntada de manifestação

21/05/2022, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2022, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 14:11

Conclusos para decisão

18/02/2022, 07:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:20

Juntada de manifestação

15/10/2021, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 14:19

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:26

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/06/2022, 16:50

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•07/06/2022, 16:50

Decisão

•03/05/2022, 14:11

21/05/2022, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2022, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 14:11

Conclusos para decisão

18/02/2022, 07:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:20

Juntada de manifestação

15/10/2021, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 14:19

Proferida decisão interlocutória

06/10/2021, 14:19

Conclusos para decisão

04/10/2021, 11:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de SANTA CLARA FARMA LTDA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:32

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CARVALHAIS PEREIRA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:03

Juntada de manifestação

12/03/2021, 14:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:09

Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 06:55

Juntada de volume

22/02/2021, 06:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2021, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2021, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2021, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2020, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2020, 15:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2020, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/12/2019, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/12/2019, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/12/2019, 17:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - debloqueio de valores

05/12/2019, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2019, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2019, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/12/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2019, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2019, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2019, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2019, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2019, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2019, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2019, 18:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA INT DOS EXECUTADOS

13/06/2019, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 16:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/01/2019, 13:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1808

19/11/2018, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2018, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2018, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/09/2018, 13:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR EDITAL DE CITAÇÃO

07/03/2018, 12:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/03/2018, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/12/2017, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/12/2017, 11:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/12/2017, 11:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/12/2017, 11:36

CITACAO: ORDENADA

01/12/2017, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2017, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) pesquisa de endereço

26/09/2017, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2017, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

02/05/2017, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/09/2016, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/07/2016, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/07/2016, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2016, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/11/2015, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2015, 12:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/11/2015, 12:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2015, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2015, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2015, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2015, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2014, 14:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/03/2014, 16:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/01/2014, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 16:22

CITACAO: ORDENADA

16/01/2014, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2014, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2014, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2013, 13:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2013, 15:22

Decisão

•06/10/2021, 14:19