Execução Fiscal 0001384-36.2001.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ASKANIA COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO FERREIRA

OAB/RJ 122276·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:44

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:44

Juntada de manifestação

01/08/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 12:04

Juntada de Certidão

16/05/2022, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 14:24

Conclusos para despacho

12/04/2022, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 15:25

Outras Decisões

07/04/2022, 15:25

Conclusos para decisão

03/02/2022, 05:58

Juntada de manifestação

11/11/2021, 10:08

Todas as movimentações(150)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:44

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:44

Juntada de manifestação

01/08/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•20/04/2022, 14:24

Decisão

•07/04/2022, 15:25

25/07/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 12:04

Juntada de Certidão

16/05/2022, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 14:24

Conclusos para despacho

12/04/2022, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 15:25

Outras Decisões

07/04/2022, 15:25

Conclusos para decisão

03/02/2022, 05:58

Juntada de manifestação

11/11/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 15:50

Desentranhado o documento

06/10/2021, 14:23

Conclusos para despacho

04/10/2021, 20:05

Juntada de volume

04/10/2021, 14:53

Decorrido prazo de ANA MARIA SCHETTINI GONCALVES em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de ASKANIA COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:51

Decorrido prazo de MAURICIO GEORGES KHOURY em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:31

Juntada de manifestação

12/03/2021, 10:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001384-36.2001.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ASKANIA COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO GEORGES KHOURY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001384-36.2001.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ASKANIA COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO GEORGES KHOURY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:12

Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 07:05

Juntada de volume

22/02/2021, 07:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2021, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2021, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2021, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA DE ENDEREÇOS

05/05/2020, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2019, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/08/2019, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/07/2019, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 13:47

TRANSITO EM JULGADO EM

02/04/2019, 14:20

RECEBIDOS DO TRF

02/04/2019, 14:20

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF 1A REG. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF 1A REG

17/04/2012, 17:44

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

17/04/2012, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/03/2012, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/03/2012, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/02/2012, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A PRESENTE APELAÇÃO DE FLS. 148/156, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. VISTA À PARTE CONTRÁRIA PARA AS CONTRARRAZÕES. COM OU SEM ELAS, SUBAM OS AUTOS AO TRF.

14/11/2011, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2011, 11:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

12/08/2011, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2011, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 09:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

29/04/2011, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2011, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE INFORMA O ENDEREÇO DA EXECUTADA

27/01/2011, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

27/09/2010, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2010, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CEF COMUNICA O RECEBIMENTO DE VALORES TRANSFERIDOS VIA BACENJUD (R$ 3.056,77 E R$ 625,12)

27/08/2010, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BANCO ITAÚ INFORMA QUE PROCEDEU À TRANSFERÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS

27/08/2010, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO ATUALIZADO DA EXECUTADA ANA MARIA SCHETTINI GONÇALVES, CITADA POR EDITAL, ÀS FLS. 91.

27/08/2010, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2010, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO

06/07/2010, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO PEDIDO

12/04/2010, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2010, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER BLOQUEIO DE VALORES.

16/10/2009, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

18/08/2009, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2009, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

14/04/2009, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER VISTA DOS AUTOS

10/11/2008, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2008, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

10/10/2008, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O VOLUME DEFIRO EM PARTE O PEDIDO SUSPENDENDO POR 01 ANO O FEITO

11/09/2008, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2008, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER SUSPENSAO DO FEITO

01/09/2008, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL.

22/07/2008, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2008, 08:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE CERTIDÕES NEGATIVAS DE BENS EM NOME DO EXECUTADO...

21/09/2007, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2007, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER SEJA UTILIZADO SITEMA BACEN JUD

21/06/2007, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

04/06/2007, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 14:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE MANIFESTACAO DOS EXECUTADOS

14/02/2007, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - 10/11/2006

13/11/2006, 16:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/10/2006, 09:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/10/2006, 09:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/10/2006, 09:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITEM-SE OS EXECUTADOS VIA EDITAL

25/04/2006, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A CO-RESP., VIA EDITAL / TRANSCORRIDO O PRAZO..., INT. A EXEQUENTE ....

27/03/2006, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2006, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROC. DA FN

09/01/2006, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2005, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE VISTA AO EXEQUENTE

23/08/2005, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2005, 12:36

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AR

01/08/2005, 17:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - RIO DE JANEIRO-RJ

19/07/2005, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUIZ DEPRECADO INFORMA QUE JA FOI EXPEDIDO MANDADO DE CITACAO PARA EMPRESA EXECUTADA NAS PESSOAS DOS SOCIOS

15/03/2005, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 0083/2004 JUÍZO DEPRECADO RIO DE JANEIRO/RJ INFORMA O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

16/02/2005, 16:16

OFICIO EXPEDIDO - OF. NR. 367 - PARA SJ DO RIO DE JANEIRO-RJ/ VIA CORREIO COM AR

09/11/2004, 18:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - JUIZO DEPRECADO

16/09/2004, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE O JUIZ DEPRECADO

03/09/2004, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2004, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FN APRESENTA COMPROVANTE DE ENCAMINHAMENTO DE CARTA PRECATORIA

02/09/2004, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - ENTREGUE, PESSOALMENTE, EM SECRETARIA, À PROCURADORA DA FAZ.NACIONAL, DRA.KÁTIA, A CARTA PRECATÓRIA P/ DEVIDO ENCAMINHAMENTO AO JUÍZO DEPRECADO.

16/07/2004, 18:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA A JUSTIÇA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-RJ

30/06/2004, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC

11/06/2004, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2004, 10:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - RIO DE JANEIRO-RJ

11/02/2004, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGO O DESPACHO DE FLS., NO TOCANTE AO DESENTRANHAMENTO DA CARTA PRECATORIA DE FLS...../ EXPECA-SE NOVA CARTA PRECATORIA PARA CITACAO DE ANA MARIA S. GONCALVES...

03/02/2004, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2004, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROC. DA FAZENDA NACIONAL

17/12/2003, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFIQUE-SE A AUTUACAO PARA QUE PASSE A CONSTAR COMO CO-RESP., NO POLO PASSIVO DO FEITO, ANA MARIA...., EM SUBSTITUICAO AO CO-RESP. FALECIDO, VLADIMIR/ DESENTRANHE-SE A CARTA PRECATORIA....

02/12/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2003, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER CITACAO POR EDITAL

30/10/2003, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

10/10/2003, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2003, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2003, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT. EXEQUENTE PARA MANIFESTAR....- 30 DIAS

07/04/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2003, 13:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PETROPOLIS

28/01/2003, 16:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - RIO DE JANEIRO

28/01/2003, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO REQUER JUNTADA CARTA PRECATORIA

07/01/2003, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA PRECATORIA

07/01/2003, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO JUNTA COMPROVANTE DE ENCAMINHAMENTO DA PRECATORIA

25/10/2002, 16:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/10/2002, 18:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2002, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - FAZ NAC PARA ENCAMINHAR CARTA PRECATORIA

30/08/2002, 15:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - RIO DE JANEIRO-RJ

03/07/2002, 17:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PETROPOLIS-RJ

03/07/2002, 17:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGUARDANDO CONFERENCIA

09/04/2002, 16:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/02/2002, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CONTRAFÉS

20/11/2001, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

07/11/2001, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2001, 08:07

CITACAO: ORDENADA

20/07/2001, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FORNECER CONTRAFES/30 DIAS

20/07/2001, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO A COTA DE FLS./INCLUIR CO-RESP. ....

09/07/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2001, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

28/05/2001, 13:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2001, 19:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2001, 16:17

Despacho

•07/10/2021, 15:50