Execução Fiscal 0002671-10.1996.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINASCOR IMPORTAC E COMER DE CORREIAS E ROLAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

DIVALDO CLAUDINO DE SOUZA

CPF

Reu

OSVALDO ANANIAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRENO QUEIROZ DO EGYPTO

OAB/MG 66256·CPF·Representa: Réu

JOAO JOSE GARCIA

OAB/MG 69679·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/09/2021, 18:36

Decorrido prazo de DIVALDO CLAUDINO DE SOUZA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:52

Decorrido prazo de MINASCOR IMPORTAC E COMER DE CORREIAS E ROLAMENTOS LTDA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:34

Decorrido prazo de OSVALDO ANANIAS DA SILVA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:32

Juntada de manifestação

11/03/2021, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:23

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/09/2021, 18:36

Decorrido prazo de DIVALDO CLAUDINO DE SOUZA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:52

Decorrido prazo de MINASCOR IMPORTAC E COMER DE CORREIAS E ROLAMENTOS LTDA em 16/04/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

28/04/2021, 03:34

Decorrido prazo de OSVALDO ANANIAS DA SILVA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:32

Juntada de manifestação

11/03/2021, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:23

Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 22:18

Juntada de volume

22/02/2021, 22:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2021, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2021, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2021, 09:11

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/02/2021, 09:11

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - PROSSEGUE NO PROC.PRINCIPAL DE N. 96.03.02552-6. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - PROSSEGUE NO PROC.PRINCIPAL DE N. 96.03.02552-6

04/06/2008, 16:17

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457/07

04/06/2008, 16:01

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PARA ALTERAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL E RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

04/06/2008, 15:59

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 96.03025552-6

24/08/2005, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR DO INSS

24/08/2005, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/08/2005, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/07/2005, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/07/2005, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/06/2005, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/06/2005, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2005, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2005, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/06/2005, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/06/2005, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/05/2005, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/05/2005, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2005, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2005, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RELATORIO DE PROCESSOS

17/05/2005, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO EXECUTADO

12/05/2005, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

27/01/2005, 18:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇAO DOS EXECUTADOS

27/01/2005, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/11/2004, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/10/2004, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/10/2004, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/10/2004, 15:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS

18/08/2004, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 16:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/05/2004, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/05/2004, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/05/2004, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/05/2004, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/04/2004, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

29/04/2004, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2004, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2004, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/02/2004, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/02/2004, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/01/2004, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

29/01/2004, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIO O LEILOEIRO..INT

29/01/2004, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2004, 17:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - LANÇAMENTO REALIZADO TARDIAMENTE UMA VEZ QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NO ARQUIVO

28/01/2004, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INSS

26/11/2003, 09:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 86

08/07/2003, 15:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO SEM MANIFESTACAO DO EXECUTADO

08/07/2003, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/04/2003, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2003, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/02/2003, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO INSS

13/02/2003, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/01/2003, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2002, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/10/2002, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXECDO..

30/10/2002, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2002, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2002, 16:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

27/09/2002, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/09/2002, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/09/2002, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/09/2002, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/08/2002, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ABRA-SE VISTA AO EXECDO...INT.

27/08/2002, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2002, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/05/2002, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO JUNTA PROC.

15/05/2002, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/04/2002, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/02/2002, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2002, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2002, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

14/08/2001, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2001, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/07/2001, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/07/2001, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/07/2001, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGTE

24/05/2001, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESCLARECECAM OS PATRONOS DO EMBARGANTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A RENUNCIA...INTIME-SE.

24/05/2001, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2001, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/04/2001, 14:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

24/04/2001, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/04/2001, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/03/2001, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/02/2001, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/02/2001, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE ORDEM DO MM JUIZ...ESCLARECAM OS PATRONOS DOS EXCDOS...

08/02/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2001, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2000, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/11/2000, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/11/2000, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARA OS EXECUTADOS

06/11/2000, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. EXCDOS

10/10/2000, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE ORDEM.

10/10/2000, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2000, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROC. APRESENTA RENUNCIA AO MANDATO

01/09/2000, 18:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA DECISAO NA IMPUG. EM APENSO

08/07/1999, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DE ORDEM

25/06/1999, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQTE REQUERENDO SUBSTITUIÇAO DA CDA E PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/05/1999, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/1999, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQTE REQUERENDO SUBSTITUIÇAO DA CDA E PROSSEGUIMENTO DO FEITO

09/04/1999, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

09/04/1999, 17:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/03/1999, 12:59

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/03/1999, 12:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/03/1999, 12:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/03/1999, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/1999, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/02/1999, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/01/1999, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/10/1998, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/10/1998, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/1998, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/1998, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

02/09/1998, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RCB. DO INSS

18/08/1998, 18:12

CARGA: RETIRADOS INSS

05/08/1998, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

05/08/1998, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/05/1998, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/1998, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/1998, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/1998, 14:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - LIOPINO LOURENÇO ARAUJO NETO

10/02/1998, 14:04

MANDADO / OFICIO REDISTRIBUIDO AO OFICIAL DE JUSTICA - ESC. 12 D - ADELSON

22/05/1997, 13:16

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - OFICIAL TENNESSEE

12/12/1996, 15:00

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - MANDADOS REMETIDOS A DISTRICAO DE MANDADOS

25/11/1996, 17:40

AGUARDANDO PRAZO - PARA PAGAMENTO DO DEBITO OU GARANTIR A EXECUCAO

20/09/1996, 12:53

AGUARDANDO PRAZO - PARA JUNTADA DE A.R.

09/09/1996, 16:52

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA CITACAO

20/08/1996, 16:55

DESPACHO DE CITACAO

16/08/1996, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/1996, 12:41