Execução Fiscal 0005809-62.2017.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 104.352,12

Orgao julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0052-52

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KALEBE LEDA ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

21/06/2022, 13:41

Juntada de petição intercorrente

02/02/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:48

Juntada de certidão

24/01/2022, 08:30

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 10:08

Proferida decisão interlocutória

21/01/2022, 10:08

Conclusos para despacho

14/01/2022, 17:21

Juntada de manifestação

14/01/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 11:48

Juntada de Certidão

18/11/2021, 18:20

Juntada de Certidão

27/10/2021, 18:29

Juntada de termo

10/08/2021, 09:04

Proferida decisão interlocutória

18/03/2021, 17:53

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 14:17

Despacho

•16/06/2025, 15:09

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legal

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Decisão

•27/04/2025, 16:42

Sentença Tipo A

•29/08/2023, 15:50

Despacho

•21/08/2023, 15:25

Decisão

•01/02/2023, 16:02

Despacho

•25/01/2023, 15:27

Decisão

•21/01/2022, 10:08

Despacho

•18/03/2021, 17:53