Execução Fiscal 0011281-97.2015.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 45.594,22

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GOLD-UDI CARTUCHOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FERNANDO VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

FILIPE LUCAS BORGES SIMAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 22:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/07/2024, 17:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/06/2024, 14:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 08:44

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/03/2024, 08:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2024, 08:44

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 12:36

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/09/2021, 12:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 12:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO VIEIRA DA SILVA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GOLD-UDI CARTUCHOS LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/03/2021, 21:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 21:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/03/2021, 16:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/03/2021, 17:27

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 22:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/07/2024, 17:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/06/2024, 14:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 08:44

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

OUTROS

•14/03/2024, 08:44

OUTROS

•29/09/2021, 12:27

14/03/2024, 08:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2024, 08:44

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 12:36

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/09/2021, 12:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 12:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO VIEIRA DA SILVA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GOLD-UDI CARTUCHOS LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/03/2021, 21:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 21:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/03/2021, 16:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/03/2021, 17:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011281-97.2015.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GOLD-UDI CARTUCHOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO VIEIRA DA SILVA GOLD-UDI CARTUCHOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011281-97.2015.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GOLD-UDI CARTUCHOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO VIEIRA DA SILVA GOLD-UDI CARTUCHOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011281-97.2015.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GOLD-UDI CARTUCHOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO VIEIRA DA SILVA GOLD-UDI CARTUCHOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011281-97.2015.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GOLD-UDI CARTUCHOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO VIEIRA DA SILVA GOLD-UDI CARTUCHOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 05:36

Juntado(a) - Juntada de volume

22/02/2021, 05:35

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2021, 10:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2021, 10:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2020, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2020, 18:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2019, 17:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/07/2019, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

22/04/2019, 11:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

27/02/2019, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2019, 12:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/02/2019, 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2018, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 12:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2018, 12:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/07/2018, 12:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/07/2018, 09:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2018, 09:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2018, 17:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2018, 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2017, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2017, 16:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/12/2017, 16:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/09/2017, 17:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/09/2017, 18:08

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/09/2017, 08:40

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/09/2017, 08:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/09/2017, 08:39

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR EDITAL

19/05/2017, 10:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/05/2017, 10:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/12/2016, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2016, 14:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 07:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 11:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/02/2016, 11:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/09/2015, 10:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/09/2015, 10:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2015, 08:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 09:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2015, 17:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2015, 15:46