Execução Fiscal 0015086-29.2013.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2013

Valor da Causa

R$ 69.231,56

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ILSON PETRONILHO DE RESENDE

CPF

Reu

WILTON PETRONILHO JACO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/09/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 19:04

Decorrido prazo de TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:52

Decorrido prazo de WILTON PETRONILHO JACO em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:32

Decorrido prazo de ILSON PETRONILHO DE RESENDE em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:32

Juntada de manifestação

12/03/2021, 15:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:28

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 06:49

Todas as movimentações(67)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/09/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 19:04

Decorrido prazo de TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:52

Decorrido prazo de WILTON PETRONILHO JACO em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:32

Decorrido prazo de ILSON PETRONILHO DE RESENDE em 16/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•30/09/2021, 19:04

Documento Comprobatório

•12/03/2021, 15:17

28/04/2021, 03:32

Juntada de manifestação

12/03/2021, 15:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 11:28

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 06:49

Juntada de volume

24/02/2021, 06:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2021, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2021, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2021, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2020, 10:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/12/2019, 14:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/07/2019, 11:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/05/2019, 12:48

CITACAO: ORDENADA

21/05/2019, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2019, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2019, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/11/2018, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2018, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2018, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/07/2018, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/07/2018, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/07/2018, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/07/2018, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

07/05/2018, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/02/2018, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2017, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 15:00

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

11/10/2017, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/08/2017, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/07/2017, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/03/2017, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2017, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2016, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2016, 19:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2016, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2016, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE EM 14/10/2015 E DIVULGADO/DISPONIBILIZADO EM 13/10/2015.

09/10/2015, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/10/2015, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/05/2015, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2015, 14:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/03/2015, 10:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/11/2014, 08:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/07/2014, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2014, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2014, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 15:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2013, 17:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2013, 14:10