0030485-10.2013.4.01.3800

Embargos à ExecuçãoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 59.636,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 65.***.***.0001-57

Reu

MARIA DAS GRACAS SOUZA NOVAES

CPF 118.***.***-72

Reu

MARIA IGNEZ PAES BARRETO

CPF 045.***.***-34

Reu

MARIA DE LOURDES FERNANDES

CPF 534.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ILKA DE CAMPOS ALMEIDA HOSKEN

OAB/MG 98865•Representa: PASSIVO

ANTONIO DUARTE GUEDES NETO

OAB/MG 18992•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 01:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/11/2024, 23:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/10/2024, 15:52

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

23/09/2024, 17:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 17:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 17:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/04/2024, 16:00

Juntado(a)

20/03/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/10/2023, 13:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/09/2023, 11:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 19:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA HENRIQUETA KNUPFER em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA CRISTINA MACHADO NOGUEIRA MAIA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:35

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/09/2024, 17:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/09/2024, 17:09

OUTROS

•30/04/2024, 17:03

OUTROS

•05/12/2022, 15:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2021, 00:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2021, 00:13