Execução Fiscal 0012095-80.2013.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2013

Valor da Causa

R$ 20.074,35

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CAMPOS JUNIOR CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:26

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/09/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 18:04

Decorrido prazo de CAMPOS JUNIOR CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:34

Juntada de manifestação

12/03/2021, 14:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 13:23

Juntada de certidão de processo migrado

28/02/2021, 13:04

Juntada de volume

28/02/2021, 13:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/11/2020, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/11/2020, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2020, 11:16

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:26

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/09/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 18:04

Decorrido prazo de CAMPOS JUNIOR CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•08/09/2021, 18:04

28/04/2021, 03:34

Juntada de manifestação

12/03/2021, 14:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 13:23

Juntada de certidão de processo migrado

28/02/2021, 13:04

Juntada de volume

28/02/2021, 13:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/11/2020, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/11/2020, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2020, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2020, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO EXPEDIDO DIA 31 MARÇO 2020

05/06/2020, 12:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/03/2020, 17:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2019, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/09/2019, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 14:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/08/2019, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2019, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2019, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2019, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2019, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2019, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2016, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2016, 09:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2016, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2016, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2016, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2016, 13:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/09/2015, 15:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/07/2015, 10:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2015, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2015, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2015, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2015, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA PROCESSUAL

15/01/2015, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2014, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2014, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2014, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2014, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/02/2014, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/02/2014, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2014, 20:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/01/2014, 17:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/11/2013, 18:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/11/2013, 18:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/10/2013, 15:23

CITACAO: ORDENADA

14/10/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2013, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2013, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2013, 13:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/10/2013, 12:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2013, 14:20