Execução Fiscal 0005360-64.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.596,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANGELA DE FATIMA SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/01/2026, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

31/10/2025, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

31/10/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

30/10/2025, 10:19

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 28/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86800593-0

30/10/2025, 08:23

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 28/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86800594-8

30/10/2025, 08:23

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 28/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86800595-6

30/10/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

18/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/10/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/10/2025, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/10/2025, 08:20

Expedição de ofício

07/10/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/10/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/10/2025, 16:21

Todas as movimentações(107)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/01/2026, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

31/10/2025, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

31/10/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 14:27

30/10/2025, 10:19

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 28/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86800593-0

30/10/2025, 08:23

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 28/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86800594-8

30/10/2025, 08:23

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 28/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86800595-6

30/10/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

18/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/10/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/10/2025, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/10/2025, 08:20

Expedição de ofício

07/10/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/10/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 17:26

Decisão interlocutória

02/10/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 00:24

Juntada de Petição

24/09/2025, 15:59

Despacho

22/09/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 17:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2025, 15:48

Juntada de Petição

15/09/2025, 10:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/08/2025, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/08/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/08/2025, 15:28

Despacho

14/08/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 00:37

Juntada de Petição

05/08/2025, 17:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANGELA DE FATIMA SIQUEIRA <br>R$35,67 em 24/07/2025 (ID 072025000073150368) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86800595-6

25/07/2025, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANGELA DE FATIMA SIQUEIRA <br>R$509,68 em 22/07/2025 (ID 072025000073150376) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86800593-0

23/07/2025, 08:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANGELA DE FATIMA SIQUEIRA <br>R$1.182,76 em 22/07/2025 (ID 072025000073150350) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86800594-8

23/07/2025, 08:20

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 68

19/07/2025, 17:51

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 68

08/07/2025, 08:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

11/06/2025, 11:06

Expedição de mandado

11/06/2025, 11:03

Decisão interlocutória

05/06/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 01:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

31/03/2025, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/03/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/03/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2025

17/01/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/01/2025

16/01/2025, 16:23

Expedição de Edital - citação

16/01/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/12/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/11/2024, 15:42

Despacho

27/11/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 11:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/10/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/06/2024, 07:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2024, 07:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/05/2024, 16:55

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

02/02/2024, 12:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/10/2023, 16:27

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/10/2023, 15:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 19:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/12/2022, 09:15

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

07/10/2022, 18:24

Juntada de Petição - Juntada de certidão

17/08/2022, 10:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 14:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 11:01

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2022, 13:26

Juntada de Petição - Juntada de diligência

22/07/2022, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 11:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 16:55

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/07/2022, 15:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/02/2022, 14:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 17:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/06/2021, 15:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELA DE FATIMA SIQUEIRA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005360-64.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANGELA DE FATIMA SIQUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELA DE FATIMA SIQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005360-64.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANGELA DE FATIMA SIQUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELA DE FATIMA SIQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 13:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 13:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/02/2021, 13:41

Juntado(a) - Petição Inicial

24/02/2021, 02:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2021, 08:58

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/03/2020, 15:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 13:01

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/07/2019, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2019, 09:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 10:34

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/10/2018, 10:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2018, 15:30

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/05/2018, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 09:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2018, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2018, 15:16

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

13/03/2018, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2018, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 13:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/02/2018, 18:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/02/2018, 18:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2018, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 00:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 03:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2024, 02:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 11:31

OUTROS

•22/05/2023, 19:36

OUTROS

•08/07/2021, 17:31