Execução Fiscal 0000529-27.2010.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 74.953,26

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADELAIDE DE FATIMA DE FARIAS CASTRO

CPF

Reu

COMERCIAL SANTA CATARINA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE DE RIBAMAR CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CATARINA DE FARIAS CASTRO LIMA

OAB/CE 37231·CPF·Representa: Réu

JOSE DE RIBAMAR CASTRO

OAB/PI 8663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 11:24

Transitado em Julgado em 29/11/2024

30/05/2025, 11:23

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CASTRO em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de ADELAIDE DE FATIMA DE FARIAS CASTRO em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de COMERCIAL SANTA CATARINA LTDA em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:00

Juntada de petição intercorrente

02/10/2024, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2024, 17:26

Juntada de Certidão

01/10/2024, 17:26

Declarada decadência ou prescrição

01/10/2024, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 15:04

Juntada de pedido de extinção do processo

04/06/2024, 10:11

Juntada de Certidão

29/05/2024, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 16:22

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 11:24

Transitado em Julgado em 29/11/2024

30/05/2025, 11:23

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CASTRO em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de ADELAIDE DE FATIMA DE FARIAS CASTRO em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de COMERCIAL SANTA CATARINA LTDA em 28/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/10/2024, 17:26

Despacho

•29/05/2024, 16:22

30/11/2024, 00:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:00

Juntada de petição intercorrente

02/10/2024, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2024, 17:26

Juntada de Certidão

01/10/2024, 17:26

Declarada decadência ou prescrição

01/10/2024, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 15:04

Juntada de pedido de extinção do processo

04/06/2024, 10:11

Juntada de Certidão

29/05/2024, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 16:22

Conclusos para despacho

21/05/2024, 13:22

Decorrido prazo de ADELAIDE DE FATIMA DE FARIAS CASTRO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:18

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 12:29

Juntada de Certidão

23/11/2023, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 12:29

Conclusos para despacho

20/11/2023, 17:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:03

Juntada de petição intercorrente

24/05/2023, 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2023, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 15:41

Conclusos para decisão

19/04/2022, 15:53

Juntada de manifestação

25/01/2022, 16:57

Juntada de Certidão

29/05/2021, 18:03

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CASTRO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:52

Decorrido prazo de ADELAIDE DE FATIMA DE FARIAS CASTRO em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:31

Juntada de manifestação

27/04/2021, 22:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000529-27.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: ADELAIDE DE FATIMA DE FARIAS CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADELAIDE DE FATIMA DE FARIAS CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000529-27.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: ADELAIDE DE FATIMA DE FARIAS CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADELAIDE DE FATIMA DE FARIAS CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 13:54

Juntada de certidão de processo migrado

28/02/2021, 13:54

Juntada de volume

28/02/2021, 13:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/10/2020, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2020, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2020, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2020, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2020, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 29/2020

29/01/2020, 15:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 01/2020

29/01/2020, 15:20

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

13/01/2020, 10:44

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO NR 01/2020

13/01/2020, 09:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/12/2019, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2019, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2019, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2019, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC COM PETIÇÃO

03/05/2019, 08:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/02/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2019, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2019, 09:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2018, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2018, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2018, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2018, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRAADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/10/2017, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2017, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº188, QUE CIRCULOU EM 11/10/2017

18/10/2017, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/10/2017, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2017, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2017, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2017, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/09/2017, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA NOTIFICAÇÃO DO ADQUIRENTE A FIM DE FAZER SUA DEFESA

30/06/2017, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

19/06/2017, 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ADVOGADO DO REU

09/06/2017, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEANDO LEILOEIRO - DALTON E DESIGNANDO DATAS

22/05/2017, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2017, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2017, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

20/12/2016, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/11/2016, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Abra-se vista à parte EXEQUENTE para falar sobre a PENHORA INFRUTÍFERA de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, via Sistema BACENJUD, de valores pertencentes ao (à) executado (a) Prazo: 05(cinco) dias - Art.218, §3º, NCPC

22/11/2016, 07:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2016, 07:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/11/2016, 07:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA PENHORA DE BENS DO EXECUTADO.

13/10/2016, 07:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO; REQUER PENHORA DE BENS DO EXECUTADO.

11/07/2016, 19:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

01/07/2016, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

06/05/2016, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2016, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2016, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2016, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2016, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/10/2015, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2015, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2015, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/03/2015, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CARTORIO REG IMOVEIS OF 042/2015

11/03/2015, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

27/02/2015, 11:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ADVOGADO DO AUTOR

25/02/2015, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2015, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/02/2015, 14:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRO EM CARTÓRIO

21/01/2015, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/12/2014, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/11/2014, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

28/10/2014, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2014, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

19/05/2014, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2014, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2014, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2013, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2013, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

12/08/2013, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/07/2013, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2013, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2013, 14:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/07/2013, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2013, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

16/07/2013, 10:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA -JOSE DE RIBAMAR EM CAUSA PROPRIA .

12/07/2013, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2013, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 15:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2013, 12:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/03/2013, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2013, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2013, 16:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/02/2013, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2013, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

24/01/2013, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2012, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2012, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

18/09/2012, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2012, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2012, 08:09

OFICIO EXPEDIDO

16/05/2012, 18:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/03/2012, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2012, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2012, 14:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/02/2012, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/02/2012, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2012, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2011, 09:58

OFICIO EXPEDIDO

02/06/2011, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2011, 09:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2011, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2011, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/01/2011, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN

09/11/2010, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2010, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2010, 10:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2010, 15:03

Despacho

•23/11/2023, 12:29

Decisão

•28/02/2023, 15:41