Execução Fiscal 0006058-36.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.687,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANELIZE GOMES BARBOSA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

MARCOS KENNEDY SILVA ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

15/04/2026, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 133

19/03/2026, 03:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

19/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 133

18/03/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 133

17/03/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2026, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

17/03/2026, 18:50

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 127

25/02/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/02/2026, 14:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 127

24/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2026, 15:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/02/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2026, 15:23

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Conclusos para decisão/despacho - 12/02/2026 14:48:00)

12/02/2026, 14:48

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

15/04/2026, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 133

19/03/2026, 03:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

19/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 133

18/03/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 133

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 19:25

SENTENÇA

•23/02/2026, 15:23

17/03/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2026, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

17/03/2026, 18:50

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 127

25/02/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/02/2026, 14:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 127

24/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2026, 15:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/02/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2026, 15:23

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Conclusos para decisão/despacho - 12/02/2026 14:48:00)

12/02/2026, 14:48

Despacho

06/02/2026, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/01/2026, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/12/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

13/11/2025, 01:02

Juntada de Petição

15/10/2025, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

01/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

23/09/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

22/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 08:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

26/08/2025, 01:18

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

18/08/2025, 03:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/08/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/08/2025, 16:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

14/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 17:09

Despacho

13/08/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/08/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/07/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

18/07/2025, 01:41

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

10/07/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

10/07/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

10/07/2025, 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

09/07/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

08/07/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 16:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANELIZE GOMES BARBOSA SOARES <br>R$113,09 em 11/06/2025 (ID 072025000065873763) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86798829-8

12/06/2025, 10:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANELIZE GOMES BARBOSA SOARES <br>R$202,80 em 10/06/2025 (ID 072025000065873755) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86798827-1

11/06/2025, 08:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANELIZE GOMES BARBOSA SOARES <br>R$30,66 em 10/06/2025 (ID 072025000065873747) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86798828-0

11/06/2025, 08:20

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 82

09/06/2025, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

20/03/2025, 14:44

Expedição de mandado

19/03/2025, 12:14

Decisão interlocutória

27/02/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/09/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/09/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 02:08

Juntada de Petição

09/09/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

07/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/08/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/08/2024, 02:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/05/2024, 16:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/12/2022, 14:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/11/2022, 11:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/09/2022, 10:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 13:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 13:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 13:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/07/2022, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/07/2022, 15:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 09:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/07/2022, 17:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 18:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 18:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/07/2022, 17:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 17:04

Juntado(a) - Decisão

21/07/2022, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/07/2022, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 14:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 14:28

Cancelada a movimentação processual

08/07/2022, 14:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/07/2022, 09:29

Desentranhado o documento

04/07/2022, 14:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/07/2022, 16:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 16:03

Cancelada a movimentação processual

01/07/2022, 16:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/06/2022, 15:00

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2022, 18:50

Juntada de Petição - Juntada de diligência

13/06/2022, 18:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2022, 08:32

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

09/06/2022, 17:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/06/2022, 15:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/05/2022, 17:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 11:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 15:02

Juntado(a) - Solicitação de habilitação

18/04/2022, 11:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2022, 09:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/04/2022, 08:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANELIZE GOMES BARBOSA SOARES em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 14:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 17:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/03/2021, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006058-36.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANELIZE GOMES BARBOSA SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANELIZE GOMES BARBOSA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006058-36.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANELIZE GOMES BARBOSA SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANELIZE GOMES BARBOSA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 13:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 13:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/02/2021, 13:57

Juntado(a) - Petição Inicial

23/02/2021, 21:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2021, 08:58

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/03/2020, 13:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2020, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2020, 14:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2020, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2019, 11:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2019, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2019, 16:32

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

01/10/2019, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2019, 16:31

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

25/03/2019, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2019, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 10:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/03/2019, 13:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/03/2019, 13:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2019, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 02:08

OUTROS

•24/05/2024, 16:02

OUTROS

•18/08/2022, 13:21

OUTROS

•08/03/2021, 17:13