Execução Fiscal 0002626-65.2018.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2018

Valor da Causa

R$ 18.812,56

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ 00.***.***.0001-33

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:11

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:11

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Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/02/2022, 11:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:27

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 06:03

Juntada de Certidão

18/11/2021, 06:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 06:03

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 06:03

Conclusos para despacho

17/11/2021, 19:15

Decorrido prazo de LUDOVINO MARTINS SILVEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 11:08

Juntada de petição intercorrente

01/02/2021, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002626-65.2018.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: LUDOVINO MARTINS SILVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUDOVINO MARTINS SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 5 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002626-65.2018.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: LUDOVINO MARTINS SILVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUDOVINO MARTINS SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 5 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/01/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•18/11/2021, 06:03

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