Execução Fiscal 0005131-95.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 161.894,05

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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UNIAO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/10/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/10/2024, 15:58

Juntado(a) - Processo Desarquivado

26/10/2024, 15:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/10/2024, 13:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

26/04/2024, 15:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 15:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/02/2024, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 12:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 13:46

Juntado(a) - Decisão

08/02/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/12/2023, 17:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:14

Todas as movimentações(70)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/10/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/10/2024, 15:58

Juntado(a) - Processo Desarquivado

26/10/2024, 15:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

OUTROS

•26/04/2024, 15:38

OUTROS

•30/11/2022, 17:05

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15/10/2024, 13:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

26/04/2024, 15:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 15:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/02/2024, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 12:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 13:46

Juntado(a) - Decisão

08/02/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/12/2023, 17:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/10/2023, 13:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:01

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 18:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:29

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2023, 17:13

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

29/05/2023, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 14:55

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/02/2023, 17:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/02/2023, 17:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 17:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/07/2022, 16:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 13:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 15:50

Juntado(a) - Decisão

24/06/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/04/2022, 11:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 08:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/01/2022, 12:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 17:39

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

07/01/2022, 13:54

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2021, 08:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/03/2021, 18:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005131-95.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: UNIAO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005131-95.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: UNIAO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 14:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 14:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/02/2021, 13:44

Juntado(a) - Juntada de volume

28/02/2021, 13:37

Juntado(a) - Petição Inicial

11/11/2020, 19:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/11/2020, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2020, 10:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/05/2020, 11:13

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

20/05/2020, 11:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2020, 17:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 15:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 15:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/06/2019, 17:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/01/2019, 11:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/01/2019, 11:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2019, 11:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 13:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2018, 16:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2018, 09:52