Recurso Inominado Cível 0004141-97.2015.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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0004141-97.2015.4.01.3807

Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 13.396,00

Orgao julgador

3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJMG

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Partes do Processo

ELSON CARDOSO DA SILVA

CPF 102.***.***-90

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

29/08/2022, 09:22

Baixa Definitiva

29/08/2022, 09:22

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Reu

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MATEUS AUGUSTO DA SILVA AMARAL

OAB/MG 119571•Representa: ATIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 16:20

Conhecido o recurso de ELSON CARDOSO DA SILVA - CPF: 102.182.876-90 (RECORRENTE) e não-provido

25/07/2022, 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2022, 13:10

Juntada de certidão de julgamento

22/07/2022, 13:06

Decorrido prazo de ELSON CARDOSO DA SILVA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:49

Publicado Intimação de pauta em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:22

Incluído em pauta para 06/07/2022 14:00:00 SJ Virt-Sust.Oral-Port 10136581.

08/06/2022, 13:19

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 15:05

Recebidos os autos

11/05/2021, 10:06

Documentos

ACÓRDÃO

•25/07/2022, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 10:01

CERTIDÃO

•13/01/2021, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2020, 13:40

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