Execução Fiscal 0004434-38.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2018

Valor da Causa

R$ 4.739,59

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Palmas

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

TOCANTINS FARMACIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUND ANTONIO BORGES JUNIOR

CPF

Reu

CLEYTON DE PAULA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MURILO SUDRE MIRANDA

OAB/TO 1536·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:38

Processo Desarquivado

15/10/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 08:57

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 10:49

Juntada de Certidão

03/11/2022, 10:48

Juntada de manifestação

31/10/2022, 08:32

Decorrido prazo de LUND ANTONIO BORGES JUNIOR em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 08:02

Decorrido prazo de TOCANTINS FARMACIAS LTDA - ME em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 08:02

Decorrido prazo de CLEYTON DE PAULA FERREIRA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 01:07

Publicado Sentença Tipo B em 04/10/2022.

04/10/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 04:25

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 18:52

Juntada de Certidão

30/09/2022, 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2022, 18:52

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:38

Processo Desarquivado

15/10/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 08:57

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 10:49

Documentos

Sentença Tipo B

•30/09/2022, 18:52

Despacho

•28/06/2022, 08:41

Juntada de Certidão

03/11/2022, 10:48

Juntada de manifestação

31/10/2022, 08:32

Decorrido prazo de LUND ANTONIO BORGES JUNIOR em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 08:02

Decorrido prazo de TOCANTINS FARMACIAS LTDA - ME em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 08:02

Decorrido prazo de CLEYTON DE PAULA FERREIRA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 01:07

Publicado Sentença Tipo B em 04/10/2022.

04/10/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 04:25

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 18:52

Juntada de Certidão

30/09/2022, 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2022, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2022, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2022, 18:52

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 14:42

Juntada de manifestação

31/08/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 13:15

Decorrido prazo de CLEYTON DE PAULA FERREIRA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 16:57

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 08:41

Juntada de Certidão

28/06/2022, 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2022, 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 08:41

Conclusos para despacho

27/06/2022, 17:19

Juntada de manifestação

23/05/2022, 12:20

Juntada de Certidão

19/04/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2022, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2022, 13:42

Juntada de diligência

19/04/2022, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2022, 16:55

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 02:45

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 08:00

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 08:00

Conclusos para decisão

15/03/2022, 18:04

Juntada de manifestação

14/03/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 11:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2022, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/05/2021, 12:47

Juntada de manifestação

14/05/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 00:13

Outras Decisões

16/04/2021, 19:35

Conclusos para decisão

16/04/2021, 05:21

Juntada de manifestação

30/03/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:54

Publicado Ato ordinatório em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:54

Juntada de manifestação

05/03/2021, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: TOCANTINS FARMACIAS LTDA - ME, LUND ANTONIO BORGES JUNIOR, CLEYTON DE PAULA FERREIRA ATO ORDINATÓRIO (Portaria SEI/7784854, alterada pela Portaria SEI 8915442) Considerando o transcurso do prazo sem manifestação da EXECUTADA, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0004434-38.2018.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Prazo: 5 (cinco) dias. Palmas/TO, Pollyana de Abreu Pimenta Diretora de Secretaria

01/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2021, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

28/02/2021, 15:03

Expedição de Publicação e-DJF1.

20/11/2020, 00:29

Expedição de Publicação e-DJF1.

20/11/2020, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 00:35

Conclusos para despacho

27/10/2020, 14:06

Decorrido prazo de CLEYTON DE PAULA FERREIRA em 16/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 21:36

Decorrido prazo de LUND ANTONIO BORGES JUNIOR em 16/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 21:36

Decorrido prazo de TOCANTINS FARMACIAS LTDA - ME em 16/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 21:36

Juntada de manifestação

12/03/2020, 17:51

Publicado Intimação em 12/03/2020.

12/03/2020, 04:12

Publicado Intimação em 12/03/2020.

12/03/2020, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 16:17

Expedição de Publicação e-DJF1.

10/03/2020, 17:51

Expedição de Publicação e-DJF1.

10/03/2020, 17:51

Expedição de Publicação e-DJF1.

10/03/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 01:31

Conclusos para despacho

05/03/2020, 20:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 19:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 19:00

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2020, 15:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/02/2020, 12:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/02/2020, 12:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/12/2019, 16:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2019, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

26/11/2019, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 12:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/11/2019, 11:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2019, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

18/10/2019, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2019, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2019, 17:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/10/2019, 16:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2019, 15:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2019, 14:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/07/2019, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

22/05/2019, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2019, 10:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/04/2019, 08:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2019, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2019, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2019, 20:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/03/2019, 16:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/03/2019, 09:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2019, 14:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2019, 16:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/01/2019, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2018, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2018, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

23/10/2018, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 08:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/09/2018, 09:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2018, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2018, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2018, 20:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2018, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 16:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/07/2018, 17:04

INICIAL AUTUADA

09/07/2018, 17:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2018, 13:08

Ato ordinatório

•19/04/2022, 14:32

Despacho

•28/03/2022, 08:00

Decisão

•16/04/2021, 19:35

Ato ordinatório

•28/02/2021, 15:06

Despacho

•28/10/2020, 00:35

Despacho

•06/03/2020, 01:31