Execução Fiscal 0031186-25.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 46.651,76

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMETA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MPS COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/08/2024, 16:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/08/2024, 16:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

12/03/2024, 18:19

Juntado(a) - Processo Desarquivado

12/03/2024, 18:18

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 12:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

27/05/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/05/2022, 15:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/04/2022, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 07:42

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

28/01/2022, 15:49

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2021, 22:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:19

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/08/2024, 16:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/08/2024, 16:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

12/03/2024, 18:19

Juntado(a) - Processo Desarquivado

Documentos

OUTROS

•26/05/2022, 15:39

12/03/2024, 18:18

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 12:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

27/05/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/05/2022, 15:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/04/2022, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 07:42

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

28/01/2022, 15:49

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2021, 22:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMETA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - EPP em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MPS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/03/2021, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031186-25.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMETA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMETA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - EPP MPS COMERCIO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031186-25.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMETA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMETA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - EPP MPS COMERCIO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031186-25.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMETA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMETA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - EPP MPS COMERCIO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031186-25.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMETA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMETA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - EPP MPS COMERCIO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 17:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 17:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/02/2021, 16:16

Juntado(a) - Juntada de volume

28/02/2021, 16:15

Juntado(a) - Petição Inicial

11/11/2020, 20:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/11/2020, 10:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2020, 10:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/05/2020, 11:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 13:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação de autos

29/03/2019, 13:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2019, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2018, 07:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2018, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 16:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2018, 11:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2018, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/04/2018, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CONSTATAÇÃO

23/04/2018, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CONSTATAÇÃO

23/04/2018, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2018, 18:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2017, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 16:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2017, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2017, 14:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2017, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2016, 16:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2016, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2016, 16:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2016, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2016, 18:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2016, 18:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/07/2016, 09:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 15:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2016, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 13:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 14:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - de manifestação dos executados

09/10/2015, 14:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/03/2015, 10:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/10/2014, 13:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/10/2014, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2014, 07:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 17:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2014, 16:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/07/2014, 12:23