Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 8.462,59
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022, 17:07
Juntada de petição intercorrente
24/05/2022, 13:27
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT
Terceiro
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE
Terceiro
CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
J.S. PRATES TRANSPORTE E TURISMO - ME
CNPJ
Reu
Expedição de Outros documentos.
23/05/2022, 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022, 13:12
Juntada de Certidão
18/02/2022, 17:02
Juntada de Certidão
18/02/2022, 16:47
Processo devolvido à Secretaria
13/08/2021, 09:27
Proferida decisão interlocutória
13/08/2021, 09:27
Decorrido prazo de J.S. PRATES TRANSPORTE E TURISMO - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:18
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 03:09
Conclusos para decisão
26/01/2021, 12:33
Juntada de petição intercorrente
14/01/2021, 11:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0007651-48.2015.4.01.3701.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: J.S. PRATES TRANSPORTE E TURISMO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J.S. PRATES TRANSPORTE E TURISMO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
14/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0007651-48.2015.4.01.3701.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: J.S. PRATES TRANSPORTE E TURISMO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J.S. PRATES TRANSPORTE E TURISMO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)