Execução Fiscal 0012600-66.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2016

Valor da Causa

R$ 39.371,75

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DIPLOMATA SAL E DOCE QUITANDARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/08/2022, 16:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2022, 16:48

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/09/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 14:26

Decorrido prazo de DIPLOMATA SAL E DOCE QUITANDARIA LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:34

Juntada de procuração/habilitação

24/03/2021, 18:03

Juntada de manifestação

22/03/2021, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 17:01

Juntada de certidão de processo migrado

28/02/2021, 16:15

Juntada de volume

28/02/2021, 16:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/11/2020, 10:05

Todas as movimentações(46)

Conclusos para despacho

09/08/2022, 16:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2022, 16:48

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/09/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•29/09/2021, 14:26

29/09/2021, 14:26

Decorrido prazo de DIPLOMATA SAL E DOCE QUITANDARIA LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:34

Juntada de procuração/habilitação

24/03/2021, 18:03

Juntada de manifestação

22/03/2021, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 17:01

Juntada de certidão de processo migrado

28/02/2021, 16:15

Juntada de volume

28/02/2021, 16:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/11/2020, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/11/2020, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2020, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2020, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO EXECUTADO BLOQUEIO BACENJUD

27/04/2020, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - executado

19/12/2019, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2019, 12:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/12/2019, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2019, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2019, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2019, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

02/08/2019, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2019, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2017, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2017, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2017, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2017, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 09:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO NÃO SE MANIFESTOU

31/03/2017, 13:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/12/2016, 10:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/10/2016, 13:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/10/2016, 13:26

CITACAO: ORDENADA

27/10/2016, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2016, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2016, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 17:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/10/2016, 14:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2016, 16:02