Execução Fiscal 0006587-80.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2018

Valor da Causa

R$ 45.268,83

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WENDEL CESARIO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:30

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/09/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 15:29

Decorrido prazo de WENDEL CESARIO DA SILVA - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:30

Juntada de manifestação

22/03/2021, 18:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 17:01

Juntada de certidão de processo migrado

28/02/2021, 16:24

Juntada de volume

28/02/2021, 16:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/11/2020, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/11/2020, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2020, 10:31

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:30

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/09/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 15:29

Decorrido prazo de WENDEL CESARIO DA SILVA - ME em 16/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•09/09/2021, 15:29

28/04/2021, 03:30

Juntada de manifestação

22/03/2021, 18:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 17:01

Juntada de certidão de processo migrado

28/02/2021, 16:24

Juntada de volume

28/02/2021, 16:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/11/2020, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/11/2020, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2020, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2020, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO EXECUTADO BLOQUEIO VALORES

27/04/2020, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - executado

19/12/2019, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2019, 12:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/12/2019, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2019, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2019, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 16:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pagamento

30/08/2019, 16:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/07/2019, 16:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/04/2019, 10:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/04/2019, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2019, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2019, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2019, 15:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2019, 13:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/12/2018, 14:13