Execução Fiscal 0013225-42.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 25.253,95

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FOCKUS COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANACLEIDE DE SIQUEIRA PINHEIRO

CPF

Reu

ROSEMBERG ARAUJO PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:41

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:41

Juntada de manifestação

11/08/2022, 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 16:47

Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:28

Juntada de manifestação

31/03/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 09:22

Decorrido prazo de ROSEMBERG ARAUJO PINHEIRO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:32

Decorrido prazo de ANACLEIDE DE SIQUEIRA PINHEIRO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:04

Decorrido prazo de FOCKUS COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:04

Todas as movimentações(122)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:41

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:41

Juntada de manifestação

11/08/2022, 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•02/08/2022, 16:47

03/08/2022, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 16:47

Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:28

Juntada de manifestação

31/03/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 09:22

Decorrido prazo de ROSEMBERG ARAUJO PINHEIRO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:32

Decorrido prazo de ANACLEIDE DE SIQUEIRA PINHEIRO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:04

Decorrido prazo de FOCKUS COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2022, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2022, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2022, 10:28

Juntada de diligência

15/02/2022, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 17:47

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 13:37

Decorrido prazo de FOCKUS COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:34

Decorrido prazo de ANACLEIDE DE SIQUEIRA PINHEIRO em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:34

Decorrido prazo de ROSEMBERG ARAUJO PINHEIRO em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:33

Juntada de manifestação

18/03/2021, 11:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 17:08

Juntada de certidão de processo migrado

28/02/2021, 16:31

Juntada de volume

28/02/2021, 16:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/11/2020, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/11/2020, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2020, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2020, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO EXPEDIDO DIA 31 MARÇO 2020

05/06/2020, 12:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/03/2020, 17:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/01/2020, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2020, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - /EXECUTADO.

13/11/2019, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2019, 13:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/11/2019, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2019, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2019, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2019, 16:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pagamento ou nomeação de bens

01/04/2019, 16:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/10/2018, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/09/2018, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/06/2018, 17:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/02/2018, 11:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/08/2017, 14:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/06/2017, 12:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/06/2017, 12:22

CITACAO: ORDENADA

30/06/2017, 12:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/06/2017, 12:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/06/2017, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2017, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) pesquisa de endereço

02/06/2017, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2017, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2016, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2016, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2016, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2016, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - Procurador da Fazenda Nacional

11/03/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2016, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2015, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2015, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2015, 11:23

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

29/07/2015, 11:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

29/07/2015, 11:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REUNIR AO AUTOS DE N 24908-08.2014

29/07/2015, 11:10

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

29/07/2015, 11:10

TRASLADO PECAS ORDENADO

29/07/2015, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2015, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2015, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2015, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/02/2015, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2014, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD

16/12/2013, 18:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/10/2013, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2013, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - lançada esta fase p/fins de regularização

14/10/2013, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2013, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 14:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/04/2013, 09:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

08/02/2013, 15:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/02/2013, 15:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/11/2012, 15:52

CITACAO: ORDENADA

27/11/2012, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2012, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2012, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2012, 15:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/11/2012, 18:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/2012, 15:48