Execução Fiscal 0006791-42.2009.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2009

Valor da Causa

R$ 278.414,98

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PAPELARIA E LIVRARIA MUNDIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUZIA CHAVES VIEIRA

OAB/MG 47265·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:36

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:36

Conclusos para despacho

05/07/2022, 15:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:42

Decorrido prazo de PAPELARIA E LIVRARIA MUNDIAL LTDA - ME em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:15

Juntada de manifestação

08/04/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

02/04/2022, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2022, 12:31

Juntada de aviso de recebimento

27/01/2022, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2021, 07:36

Decorrido prazo de PAPELARIA E LIVRARIA MUNDIAL LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:34

Juntada de manifestação

22/03/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:59

Todas as movimentações(183)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:36

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:36

Conclusos para despacho

05/07/2022, 15:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:42

Decorrido prazo de PAPELARIA E LIVRARIA MUNDIAL LTDA - ME em 09/05/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•02/04/2022, 12:35

10/05/2022, 02:15

Juntada de manifestação

08/04/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

02/04/2022, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2022, 12:31

Juntada de aviso de recebimento

27/01/2022, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2021, 07:36

Decorrido prazo de PAPELARIA E LIVRARIA MUNDIAL LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:34

Juntada de manifestação

22/03/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 17:08

Juntada de certidão de processo migrado

28/02/2021, 16:58

Juntada de volume

28/02/2021, 16:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/11/2020, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/11/2020, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2020, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2020, 10:50

CITACAO: ORDENADA

01/06/2020, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2020, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JOGANDO NOVAMENTE ANDAMENTOS DO DIA 13 04 2020

16/04/2020, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

30/08/2019, 18:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/05/2019, 16:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/04/2019, 16:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

19/02/2019, 14:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/11/2018, 12:25

CITACAO: ORDENADA

08/11/2018, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2018, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2018, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2018, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2018, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2018, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2017, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2017, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2017, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2017, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2016, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2016, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2016, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2016, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2016, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/04/2016, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2016, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2015, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/11/2015, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2015, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2015, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2015, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2015, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA EM 23/01/2015

30/03/2015, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2014, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2014, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2014, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA FAZENDA

13/01/2014, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

09/01/2014, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2013, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2013, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2013, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - faço os autos ocm vista ao exequente....

17/05/2013, 11:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/04/2013, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/02/2013, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/02/2013, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2013, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2013, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2013, 15:20

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

10/01/2013, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da CEF

10/01/2013, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIA JUNTADA

29/11/2012, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - detalhamento bloqueio jud

08/10/2012, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2012, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 07:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 07:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2012, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2012, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2012, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2012, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ.NAC.

13/07/2012, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2012, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2012, 18:52

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA EXEQUENTE

10/05/2012, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2012, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2012, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2012, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

15/03/2012, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES

15/03/2012, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com decisao

10/02/2012, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/02/2012, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2012, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2011, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2011, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - Intimado (a) Procurador(a) da FN

07/10/2011, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - suspensão deferida

22/08/2011, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/08/2011, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/08/2011, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/07/2011, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/07/2011, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com decisao

25/07/2011, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

25/07/2011, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2011, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER SUSPENSÃO

21/06/2011, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2011, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

20/05/2011, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com despacho

15/04/2011, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2011, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2011, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZ.NAC.

31/01/2011, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

27/01/2011, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2011, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

07/01/2011, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DECISÃO FLS. 168

19/11/2010, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/11/2010, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/10/2010, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/10/2010, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

15/10/2010, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2010, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2010, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) da fn

24/09/2010, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) da excda

24/09/2010, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - da excda requerendo vista do processo

24/09/2010, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

22/09/2010, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2010, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

09/07/2010, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2010, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2010, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZ.NAC.

28/04/2010, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

23/04/2010, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - intimado procurador da FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 07:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2010, 13:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/01/2010, 12:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/11/2009, 15:02

CITACAO: ORDENADA

16/10/2009, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2009, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2009, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO

22/09/2009, 18:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2009, 17:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2009, 10:53