Execução Fiscal 0000831-13.2015.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.930,54

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

F R DA COSTA TURISMO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 23:14

Arquivado Provisoramente

08/12/2022, 23:14

Juntada de petição intercorrente

16/07/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 15:08

Juntada de Certidão

12/07/2022, 15:07

Juntada de Certidão

29/03/2022, 21:51

Juntada de certidão

17/02/2022, 20:25

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 09:29

Outras Decisões

13/08/2021, 09:29

Decorrido prazo de F R DA COSTA TURISMO - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:11

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 18:24

Todas as movimentações(54)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 23:14

Arquivado Provisoramente

08/12/2022, 23:14

Juntada de petição intercorrente

16/07/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•08/12/2022, 23:14

Decisão

•13/08/2021, 09:29

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legal

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12/07/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 15:08

Juntada de Certidão

12/07/2022, 15:07

Juntada de Certidão

29/03/2022, 21:51

Juntada de certidão

17/02/2022, 20:25

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 09:29

Outras Decisões

13/08/2021, 09:29

Decorrido prazo de F R DA COSTA TURISMO - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:11

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 18:24

Conclusos para decisão

25/01/2021, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000831-13.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: F R DA COSTA TURISMO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F R DA COSTA TURISMO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000831-13.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: F R DA COSTA TURISMO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F R DA COSTA TURISMO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 15:17

Juntada de certidão de processo migrado

12/01/2021, 11:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/10/2020, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2019, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM CIMA DO ARMÁRIO

03/06/2019, 15:54

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2019, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

11/02/2019, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2019, 15:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/09/2018, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2018, 10:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2018, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2018, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 15:22

CARGA: RETIRADOS PGF

27/03/2018, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

22/03/2018, 10:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/10/2017, 18:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/04/2017, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2017, 08:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2016, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

16/08/2016, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PGF

02/08/2016, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF

27/05/2016, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2016, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Nº 2755/2015/SEXEC/2V

31/03/2016, 12:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/02/2016, 12:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Nº 2755/2015/SEXEC/2V.

18/12/2015, 09:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/09/2015, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2015, 18:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/08/2015, 14:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/04/2015, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MCPA

17/03/2015, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL/MANDADO

16/03/2015, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2015, 10:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2015, 14:31