Execução Fiscal 0012801-54.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2012

Valor da Causa

R$ 14.279.659,85

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO DOS SANTOS

CPF

Reu

FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

SMASH MODA JOVEM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS RODRIGUES MATOS

OAB/BA 17571·CPF·Representa: Réu

JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:38

Juntada de manifestação

23/11/2023, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/11/2023, 20:46

Juntada de Certidão

21/11/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 20:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2023, 20:44

Juntada de manifestação

21/11/2023, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/11/2023, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 14:33

Juntada de Certidão

20/11/2023, 14:33

Juntada de Certidão

15/11/2023, 22:10

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

25/05/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 17:44

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:38

Juntada de manifestação

23/11/2023, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/11/2023, 20:46

Juntada de Certidão

21/11/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•21/11/2023, 20:45

Ato ordinatório

•21/11/2023, 20:45

21/11/2023, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 20:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2023, 20:44

Juntada de manifestação

21/11/2023, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/11/2023, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 14:33

Juntada de Certidão

20/11/2023, 14:33

Juntada de Certidão

15/11/2023, 22:10

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

25/05/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 17:44

Conclusos para decisão

16/05/2023, 14:36

Decorrido prazo de SMASH MODA JOVEM LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS SANTOS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 05:00

Publicado Citação em 30/11/2021.

03/12/2021, 05:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2021, 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 15:20

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de SMASH MODA JOVEM LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de SMASH MODA JOVEM LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:37

Decorrido prazo de SMASH MODA JOVEM LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:37

Decorrido prazo de FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de SMASH MODA JOVEM LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:38

Juntada de manifestação

02/03/2021, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012801-54.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO SERGIO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012801-54.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO SERGIO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 17:59

Juntada de certidão de processo migrado

28/02/2021, 17:59

Juntada de volume

28/02/2021, 17:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - ATO REMOTO DE 18/05/2020

03/07/2020, 19:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATO REMOTO DE 18/05/2020

03/07/2020, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ATO REMOTO DE 18/05/2020

03/07/2020, 19:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2020, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2020, 13:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BC INEXITOSO

29/01/2020, 13:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/12/2019, 11:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2019, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JULGA IMPROCEDENTE A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

11/12/2019, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2019, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2019, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2019, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2019, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2019, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pzo 19/8/2019

26/07/2019, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/07/2019, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/07/2019, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2019, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/07/2019, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2019, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ FUNC AUTORIZ

17/06/2019, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2019, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2019, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2019, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2019, 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2019, 15:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2018, 17:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2018, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2018, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

23/03/2018, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

19/03/2018, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2018, 19:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2018, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 9/10/2017

15/09/2017, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/09/2017, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/09/2017, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/09/2017, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2017, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2017, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

07/08/2017, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2017, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 15:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/08/2017, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2017, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2017, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

17/07/2017, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2017, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2017, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2017, 11:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/12/2015, 14:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/12/2015, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO EM 17/04/2015. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 20/04/2015. (11/05 OU 04/05 SE FIZER CARGA ANTES DA INSPEÇÃO)

20/04/2015, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/04/2015, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/04/2015, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/04/2015, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2015, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

16/03/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2015, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A SUSPENSÃO EM RAZÃO DO PARCELAMENTO, POR PRAZO INDEFINIDO.

06/03/2015, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2015, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/03/2015, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2015, 15:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2015, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2015, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2015, 18:46

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

09/01/2015, 18:46

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - REGULARIZANDO JUNTADA REALIZADA ANTERIORMENTE.

04/12/2014, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2014, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

17/11/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO

12/11/2014, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2014, 13:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud negativo

01/08/2014, 13:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/07/2014, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2014, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2014, 19:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/04/2014, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2014, 15:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/04/2014, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 12/03/2014

05/02/2014, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2014, 14:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/02/2014, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - public 05/02/2014

03/02/2014, 13:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/02/2014, 13:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/01/2014, 10:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/08/2013, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2013, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2013, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

08/07/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/07/2013, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 19:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2013, 19:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2013, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2012, 14:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2012, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2012, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

14/06/2012, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO SUSPENSO ENTRE 11 E 15/06 EM RAZÃO DA INSPEÇÃO ANUAL

11/06/2012, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2012, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2012, 20:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 15:35

INICIAL AUTUADA

12/04/2012, 21:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PRIORIZAR AUTUAÇÃO

12/04/2012, 20:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2012, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2012, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2012, 11:25

Decisão

•16/05/2023, 17:44

Ato ordinatório

•14/10/2021, 15:20