Execução Fiscal 0005346-52.2010.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2010

Valor da Causa

R$ 7.484,04

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GARCIA CONTABIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:45

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:45

Conclusos para despacho

19/07/2022, 13:31

Juntada de manifestação

23/06/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 14:47

Decorrido prazo de GARCIA CONTABIL LTDA - ME em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2022, 18:54

Juntada de diligência

31/03/2022, 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 08:40

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 10:44

Desentranhado o documento

20/10/2021, 16:22

Juntada de volume

18/10/2021, 13:43

Decorrido prazo de GARCIA CONTABIL LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:35

Todas as movimentações(134)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:45

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:45

Conclusos para despacho

19/07/2022, 13:31

Juntada de manifestação

23/06/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•20/06/2022, 14:47

20/06/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 14:47

Decorrido prazo de GARCIA CONTABIL LTDA - ME em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2022, 18:54

Juntada de diligência

31/03/2022, 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 08:40

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 10:44

Desentranhado o documento

20/10/2021, 16:22

Juntada de volume

18/10/2021, 13:43

Decorrido prazo de GARCIA CONTABIL LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:35

Juntada de manifestação

11/03/2021, 09:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 18:19

Juntada de certidão de processo migrado

28/02/2021, 18:03

Juntada de volume

28/02/2021, 18:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/11/2020, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/11/2020, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2020, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2020, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2020, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2020, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2020, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2019, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2019, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2019, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/12/2018, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2018, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/10/2018, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIAS DE DEPÓSITO

30/04/2018, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/02/2018, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/11/2017, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/11/2017, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2017, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/11/2017, 07:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2017, 07:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2017, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2017, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

09/02/2017, 13:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO NÃO SE MANIFESTOU

09/02/2017, 13:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

20/09/2016, 12:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

07/06/2016, 09:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

07/06/2016, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2016, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2016, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2015, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 10:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

05/11/2015, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/08/2015, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/08/2015, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/08/2015, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2015, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2015, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2015, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2015, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - int a exeq

05/02/2015, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2015, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2014, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2014, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2014, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2013, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2013, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2013, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2013, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2013, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2013, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2012, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2012, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2012, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2012, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2012, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2012, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - DO PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2012, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2012, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2012, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2012, 17:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/07/2012, 17:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2012, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2012, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2012, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2011, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2011, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A UNIÃO REQUER PENHORA

09/02/2011, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2011, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

17/12/2010, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2010, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2010, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O EXECUTADO REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

17/09/2010, 16:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/08/2010, 16:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXCUTADO, REMETIDA COM AR

09/06/2010, 17:50

CITACAO: ORDENADA

08/06/2010, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS EM INSPEÇÃO

08/06/2010, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2010, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 14:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/06/2010, 13:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2010, 14:16