Execução Fiscal 0000285-56.2018.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 570,29

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA

CNPJ

Autor

CONSTRUMIL CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/09/2022, 17:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 20:46

Juntada de Certidão

19/05/2022, 20:44

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2022, 18:19

Proferida decisão interlocutória

03/04/2022, 18:19

Conclusos para decisão

25/03/2022, 10:52

Juntada de manifestação

09/09/2021, 10:06

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2021, 15:10

Conclusos para despacho

28/05/2021, 18:07

Juntada de certidão

28/05/2021, 18:01

Todas as movimentações(61)

Conclusos para despacho

08/09/2022, 17:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 20:46

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•24/01/2023, 16:28

Decisão

•03/04/2022, 18:19

19/05/2022, 20:44

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2022, 18:19

Proferida decisão interlocutória

03/04/2022, 18:19

Conclusos para decisão

25/03/2022, 10:52

Juntada de manifestação

09/09/2021, 10:06

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2021, 15:10

Conclusos para despacho

28/05/2021, 18:07

Juntada de certidão

28/05/2021, 18:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de CONSTRUMIL CONSTRUTORA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de CONSTRUMIL CONSTRUTORA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de CONSTRUMIL CONSTRUTORA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de CONSTRUMIL CONSTRUTORA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de CONSTRUMIL CONSTRUTORA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000285-56.2018.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] e outros POLO PASSIVO: CONSTRUMIL CONSTRUTORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUMIL CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000285-56.2018.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] e outros POLO PASSIVO: CONSTRUMIL CONSTRUTORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUMIL CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 18:30

Juntada de certidão de processo migrado

28/02/2021, 18:30

Juntada de volume

28/02/2021, 18:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2020, 14:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/05/2020, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2020, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2020, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2020, 11:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/02/2020, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2020, 16:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

27/01/2020, 17:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/01/2020, 17:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2019, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2019, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2019, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2019, 17:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO CONSELHO EXEQUENTE

03/06/2019, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - E-MAIL

30/05/2019, 15:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO CONSELHO EXEQUENTE

04/02/2019, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2018, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2018, 17:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/11/2018, 17:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/08/2018, 17:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À SEAPA NESTA DATA

30/05/2018, 13:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2018, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2018, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2018, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 15:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2ª VARA

12/03/2018, 12:36

INICIAL AUTUADA

12/03/2018, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2018, 18:39

Despacho

•29/05/2021, 15:10