Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 12.941,28
Orgao julgador
8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0052-52
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
PRESIDENTE DO IBAMA
Terceiro
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
Terceiro
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão
22/09/2022, 12:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022, 10:01
Juntada de Certidão
12/07/2022, 16:23
Juntada de Certidão
29/03/2022, 22:04
Juntada de certidão
17/02/2022, 20:31
Processo devolvido à Secretaria
13/08/2021, 09:29
Proferida decisão interlocutória
13/08/2021, 09:29
Decorrido prazo de A H SANTOS MIRANDA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 03:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 03:12
Conclusos para decisão
25/01/2021, 11:59
Juntada de petição intercorrente
15/01/2021, 19:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000615-47.2018.4.01.3701.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: A H SANTOS MIRANDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A H SANTOS MIRANDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
14/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000615-47.2018.4.01.3701.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: A H SANTOS MIRANDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A H SANTOS MIRANDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)