Execução Fiscal 0004483-91.2013.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2013

Valor da Causa

R$ 40.075,78

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NAUFEL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE IMPRESSOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE LUIZ JORGE NAUFEL

CPF

Reu

RODRIGO JORGE NAUFEL

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:09

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/10/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 14:24

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 14:31

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 13:54

Decorrido prazo de NAUFEL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE IMPRESSOS LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:34

Decorrido prazo de JOSE LUIZ JORGE NAUFEL em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:34

Decorrido prazo de RODRIGO JORGE NAUFEL em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:34

Juntada de manifestação

10/03/2021, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 19:29

Juntada de certidão de processo migrado

28/02/2021, 19:27

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:09

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/10/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 14:24

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•01/10/2021, 14:24

25/05/2021, 14:31

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 13:54

Decorrido prazo de NAUFEL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE IMPRESSOS LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:34

Decorrido prazo de JOSE LUIZ JORGE NAUFEL em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:34

Decorrido prazo de RODRIGO JORGE NAUFEL em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:34

Juntada de manifestação

10/03/2021, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 19:29

Juntada de certidão de processo migrado

28/02/2021, 19:27

Juntada de volume

28/02/2021, 19:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2021, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2021, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2021, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2020, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2020, 17:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - int dos executados

04/02/2020, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/08/2019, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/03/2019, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR EXECUTADOS DO BLOQUEIO BACENJUD

23/10/2018, 14:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/10/2018, 14:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2018, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2018, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2018, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2018, 10:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/05/2018, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2018, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2018, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 18:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - de pagamento ou nomeação de bens a penhora

01/09/2017, 18:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

29/03/2017, 12:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/11/2016, 12:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/07/2016, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2016, 12:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/02/2016, 12:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2015, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2015, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2015, 14:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/10/2015, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO DE CP

05/08/2015, 15:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/03/2015, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2014, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CITAÇÃO

17/01/2014, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2013, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2013, 13:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/07/2013, 16:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2013, 10:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/06/2013, 10:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2013, 18:46

CITACAO: ORDENADA

20/05/2013, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com decisao

20/05/2013, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2013, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2013, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 17:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2013, 17:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2013, 15:48