Execução Fiscal 0011863-97.2015.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2015

Valor da Causa

R$ 24.119,41

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

METALZAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

AGUINALDO ZAGO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:20

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:20

Decorrido prazo de METALZAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de AGUINALDO ZAGO JUNIOR em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:05

Juntada de certidão

12/07/2022, 16:47

Juntada de documento comprobatório

04/07/2022, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2022, 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2022, 18:30

Juntada de certidão de devolução de mandado

04/07/2022, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 08:39

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 11:17

Conclusos para despacho

06/10/2021, 13:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:19

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:20

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:20

Decorrido prazo de METALZAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de AGUINALDO ZAGO JUNIOR em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:05

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•11/10/2021, 11:17

12/07/2022, 16:47

Juntada de documento comprobatório

04/07/2022, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2022, 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2022, 18:30

Juntada de certidão de devolução de mandado

04/07/2022, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 08:39

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 11:17

Conclusos para despacho

06/10/2021, 13:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de METALZAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:36

Decorrido prazo de AGUINALDO ZAGO JUNIOR em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:35

Juntada de manifestação

12/03/2021, 16:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011863-97.2015.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: METALZAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGUINALDO ZAGO JUNIOR METALZAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011863-97.2015.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: METALZAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGUINALDO ZAGO JUNIOR METALZAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011863-97.2015.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: METALZAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGUINALDO ZAGO JUNIOR METALZAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011863-97.2015.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: METALZAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGUINALDO ZAGO JUNIOR METALZAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 19:30

Juntada de certidão de processo migrado

28/02/2021, 18:55

Juntada de volume

28/02/2021, 18:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2021, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2021, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2021, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2020, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2020, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2020, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2019, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 15:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/10/2018, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2018, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2018, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2018, 10:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/08/2018, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2018, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2018, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2018, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2018, 13:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - de pagamento ou nomeação de bens a penhora

22/01/2018, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/08/2017, 08:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO ENCAMINHADA AOS CORREIOS

03/08/2017, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO EXECUTADO DA CITAÇÃO POR HORA CERTA

05/06/2017, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/05/2017, 17:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/12/2016, 00:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/09/2016, 09:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/09/2016, 09:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/09/2016, 09:57

CITACAO: ORDENADA

08/09/2016, 09:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/09/2016, 09:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/09/2016, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2016, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2016, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2016, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2016, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2016, 11:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/02/2016, 11:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2015, 14:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/10/2015, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2015, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2015, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 09:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2015, 14:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2015, 10:48