Execução Fiscal 0000125-44.2017.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2017

Valor da Causa

R$ 343.495,11

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCO VALERIO DE OLIVEIRA RAMOS

CPF

Reu

MARCO VALERIO DE OLIVEIRA RAMOS - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:41

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:41

Decorrido prazo de MARCO VALERIO DE OLIVEIRA RAMOS em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:30

Juntada de certidão

07/06/2022, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2022, 20:45

Juntada de certidão

03/05/2022, 20:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 09:31

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 12:47

Conclusos para despacho

22/09/2021, 17:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:53

Decorrido prazo de MARCO VALERIO DE OLIVEIRA RAMOS - EPP em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:35

Decorrido prazo de MARCO VALERIO DE OLIVEIRA RAMOS em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:35

Juntada de manifestação

15/03/2021, 13:11

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:41

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:41

Decorrido prazo de MARCO VALERIO DE OLIVEIRA RAMOS em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:30

Juntada de certidão

07/06/2022, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•27/09/2021, 12:47

03/05/2022, 20:45

Juntada de certidão

03/05/2022, 20:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 09:31

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 12:47

Conclusos para despacho

22/09/2021, 17:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:53

Decorrido prazo de MARCO VALERIO DE OLIVEIRA RAMOS - EPP em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:35

Decorrido prazo de MARCO VALERIO DE OLIVEIRA RAMOS em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:35

Juntada de manifestação

15/03/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 19:30

Juntada de certidão de processo migrado

28/02/2021, 18:45

Juntada de volume

28/02/2021, 18:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2021, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2021, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2021, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2020, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2020, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2019, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2019, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2019, 11:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/09/2019, 16:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

10/07/2019, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

02/05/2019, 15:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação de autos

02/05/2019, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2019, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2018, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2018, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2018, 12:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/08/2018, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2018, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2018, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2018, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2018, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/02/2018, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2018, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2018, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2017, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

08/09/2017, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/07/2017, 16:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/03/2017, 00:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/02/2017, 14:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/02/2017, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2017, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2017, 13:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2017, 13:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2017, 18:16