Execução Fiscal 0007627-78.2010.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 21.956,78

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PIRAMIDE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LUCIANA VIEIRA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/10/2024, 09:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 17:31

Juntado(a) - Processo Desarquivado

22/10/2024, 17:10

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 10:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

27/07/2023, 00:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/07/2022, 14:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 14:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 15:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 15:28

Juntado(a) - Decisão

04/05/2022, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/02/2022, 16:21

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/10/2024, 09:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 17:31

Juntado(a) - Processo Desarquivado

22/10/2024, 17:10

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Documentos

OUTROS

•26/07/2022, 14:24

18/08/2023, 10:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

27/07/2023, 00:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/07/2022, 14:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 14:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 15:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 15:28

Juntado(a) - Decisão

04/05/2022, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/02/2022, 16:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 01:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/09/2021, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 18:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 17:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA VIEIRA CUNHA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PIRAMIDE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/03/2021, 09:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 10:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007627-78.2010.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PIRAMIDE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA VIEIRA CUNHA PIRAMIDE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007627-78.2010.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PIRAMIDE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA VIEIRA CUNHA PIRAMIDE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007627-78.2010.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PIRAMIDE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA VIEIRA CUNHA PIRAMIDE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007627-78.2010.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PIRAMIDE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA VIEIRA CUNHA PIRAMIDE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 19:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 19:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/02/2021, 18:55

Juntado(a) - Juntada de volume

28/02/2021, 18:54

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2021, 10:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2021, 10:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2020, 15:25

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/05/2020, 15:25

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/05/2020, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2020, 14:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta processual de cp

16/03/2020, 14:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/09/2019, 09:42

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 760

28/06/2019, 12:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2019, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2019, 18:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 15:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2018, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2018, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2018, 17:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2018, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

03/05/2018, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

02/05/2018, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/05/2018, 09:28

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAÇÃO ORDENADA ATRAVÉS DE EDITAL

19/04/2018, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/04/2018, 09:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2018, 18:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA DE ENDEREÇO

23/03/2018, 17:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2017, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 12:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2017, 16:24

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/07/2017, 16:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA ANDAMENTO CARTA PRECATÓRIA JUÍZO DEPRECADO

29/05/2017, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2017, 09:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL/SEI

29/08/2016, 13:29

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2165

05/08/2016, 13:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2016, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2016, 10:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2016, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 16:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2015, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2015, 12:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2015, 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/07/2015, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/03/2015, 10:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2014, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2014, 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

18/12/2013, 16:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/08/2013, 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2013, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2013, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2013, 16:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/01/2013, 15:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2013, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2012, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2012, 17:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD

09/10/2012, 18:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/10/2012, 18:36

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2012, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2012, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2011, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 10:08

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2011, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2011, 16:34

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/05/2011, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2011, 14:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/03/2011, 12:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/11/2010, 13:33

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

10/11/2010, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2010, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2010, 13:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/08/2010, 17:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2010, 12:05