Execução de Título Extrajudicial 0020047-96.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2015

Valor da Causa

R$ 463.645,36

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Terceiro

ANABLU COMERCIO DE JOIAS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

CARLA GIOVANA GARBIN NERI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:34

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

22/02/2026, 02:00

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 09:12

Juntada de Certidão

19/02/2026, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 09:12

Conclusos para decisão

11/02/2026, 15:28

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Juntada de petição intercorrente

13/01/2026, 15:21

Juntada de Certidão

01/12/2025, 22:32

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 22:32

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:34

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

22/02/2026, 02:00

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 09:12

Decisão

•19/02/2026, 09:12

19/02/2026, 09:12

Juntada de Certidão

19/02/2026, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 09:12

Conclusos para decisão

11/02/2026, 15:28

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Juntada de petição intercorrente

13/01/2026, 15:21

Juntada de Certidão

01/12/2025, 22:32

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 22:32

Decorrido prazo de CARLA GIOVANA GARBIN NERI em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de ANABLU COMERCIO DE JOIAS LTDA. - ME em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:06

Publicado Citação em 12/08/2025.

13/08/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2025, 12:36

Expedição de Edital.

08/08/2025, 12:36

Juntada de petição intercorrente

21/03/2025, 10:14

Juntada de certidão

06/03/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 16:26

Cancelada a movimentação processual

19/02/2025, 09:02

Desentranhado o documento

19/02/2025, 09:02

Cancelada a movimentação processual

19/02/2025, 09:01

Desentranhado o documento

19/02/2025, 09:01

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2025, 11:07

Juntada de certidão

16/01/2025, 10:54

Juntada de certidão

24/07/2024, 12:19

Juntada de certidão

07/03/2024, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2024, 10:14

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 11:11

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:16

Juntada de petição intercorrente

28/07/2022, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 14:38

Decorrido prazo de ANABLU COMERCIO DE JOIAS LTDA. - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de CARLA GIOVANA GARBIN NERI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de CARLA GIOVANA GARBIN NERI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de ANABLU COMERCIO DE JOIAS LTDA. - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de CARLA GIOVANA GARBIN NERI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de ANABLU COMERCIO DE JOIAS LTDA. - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de ANABLU COMERCIO DE JOIAS LTDA. - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de CARLA GIOVANA GARBIN NERI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de CARLA GIOVANA GARBIN NERI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de ANABLU COMERCIO DE JOIAS LTDA. - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Juntada de manifestação

19/03/2021, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020047-96.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO POLO PASSIVO: ANABLU COMERCIO DE JOIAS LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANABLU COMERCIO DE JOIAS LTDA. - ME CARLA GIOVANA GARBIN NERI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020047-96.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO POLO PASSIVO: ANABLU COMERCIO DE JOIAS LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANABLU COMERCIO DE JOIAS LTDA. - ME CARLA GIOVANA GARBIN NERI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020047-96.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO POLO PASSIVO: ANABLU COMERCIO DE JOIAS LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANABLU COMERCIO DE JOIAS LTDA. - ME CARLA GIOVANA GARBIN NERI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020047-96.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO POLO PASSIVO: ANABLU COMERCIO DE JOIAS LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANABLU COMERCIO DE JOIAS LTDA. - ME CARLA GIOVANA GARBIN NERI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 19:32

Juntada de certidão de processo migrado

28/02/2021, 19:32

Juntada de volume

28/02/2021, 19:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2020, 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF

16/09/2020, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

15/09/2020, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA

22/04/2020, 10:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/01/2020, 12:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/01/2020, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 14:11

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR JAILTON

11/12/2019, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2019, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO 11/02/2020

11/10/2019, 16:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - VIA MALOTE DIGITAL

11/10/2019, 16:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1390

08/10/2019, 14:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/08/2019, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 26/08

02/08/2019, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/08/2019, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/07/2019, 13:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/07/2019, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2019, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2019, 17:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (CONCLUIR AO MM JUIZ)

10/06/2019, 15:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (VALOR DA EXECUÇÃO NÃO FOI ATUALLIZADO - 03/06/2015)

03/06/2019, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 10:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. FL. 17 V

15/04/2019, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 03/05

05/04/2019, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/04/2019, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/03/2019, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2019, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 15:47

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/02/2019, 15:49

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, POR AR

15/12/2015, 13:17

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

19/10/2015, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2015, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2015, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2015, 17:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2015, 13:15

Ato ordinatório

•01/12/2025, 22:32

Ato ordinatório

•20/02/2025, 16:26

Ato ordinatório

•18/04/2023, 11:11