Execução Fiscal 0004051-67.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2016

Valor da Causa

R$ 66.571,37

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLAUDIO WINTER DIAS COUTO - ME

CNPJ

Reu

CLAUDIO WINTER DIAS COUTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:53

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/12/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2021, 15:41

Juntada de manifestação

12/10/2021, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 14:46

Outras Decisões

30/09/2021, 14:46

Conclusos para despacho

29/09/2021, 19:00

Decorrido prazo de CLAUDIO WINTER DIAS COUTO em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:33

Decorrido prazo de CLAUDIO WINTER DIAS COUTO - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:33

Juntada de manifestação

22/03/2021, 16:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:06

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:53

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/12/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2021, 15:41

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•05/12/2021, 15:41

Decisão

•30/09/2021, 14:46

12/10/2021, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 14:46

Outras Decisões

30/09/2021, 14:46

Conclusos para despacho

29/09/2021, 19:00

Decorrido prazo de CLAUDIO WINTER DIAS COUTO em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:33

Decorrido prazo de CLAUDIO WINTER DIAS COUTO - ME em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:33

Juntada de manifestação

22/03/2021, 16:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 19:33

Juntada de certidão de processo migrado

28/02/2021, 19:27

Juntada de volume

28/02/2021, 19:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2021, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2021, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2021, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2020, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2020, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT A EXEQ

10/02/2020, 14:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INT DOS EXECUTADOS

10/02/2020, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/08/2019, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/04/2019, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/03/2019, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2019, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2019, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/10/2018, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

08/08/2018, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/06/2018, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2018, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2018, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/12/2017, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2017, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2017, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2017, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 11:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/08/2017, 11:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/06/2017, 13:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação de autos

30/06/2017, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2017, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2017, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 09:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO NÃO SE MANIFESTOU

30/11/2016, 16:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/09/2016, 12:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/05/2016, 14:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/05/2016, 14:27

CITACAO: ORDENADA

23/05/2016, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2016, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR

12/04/2016, 12:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/04/2016, 17:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2016, 12:09