Execução Fiscal 0038955-02.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.564.168,19

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de OSVALDINO DE JESUS DE SOUZA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 17:40

Arquivado Provisoramente

18/12/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 17:36

Juntada de pedido de suspensão do processo

22/10/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2025, 16:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/09/2025, 16:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/09/2025, 16:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/09/2025, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 12:29

Todas as movimentações(163)

Decorrido prazo de OSVALDINO DE JESUS DE SOUZA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 17:40

Arquivado Provisoramente

18/12/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 17:36

Juntada de pedido de suspensão do processo

22/10/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2025, 16:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/09/2025, 16:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/09/2025, 16:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/09/2025, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 12:29

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

26/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:44

Juntada de petição intercorrente

01/10/2024, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2024, 18:38

Juntada de Certidão

28/09/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

28/09/2024, 18:38

Juntada de aviso de recebimento

27/09/2024, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2024, 11:37

Juntada de certidão

13/07/2024, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 22:48

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 22:48

Conclusos para decisão

11/07/2024, 14:24

Juntada de petição intercorrente

21/03/2024, 21:43

Juntada de Certidão

15/03/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 06:31

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 06:31

Conclusos para decisão

28/02/2024, 15:42

Juntada de petição intercorrente

28/08/2023, 12:17

Juntada de Certidão

24/08/2023, 19:40

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2023, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 19:40

Conclusos para decisão

23/08/2023, 20:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:44

Juntada de petição intercorrente

22/02/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 16:15

Juntada de Certidão

08/02/2023, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2022, 12:14

Conclusos para decisão

14/10/2022, 06:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2022, 11:43

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/06/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 14:51

Juntada de Certidão

17/06/2022, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2022, 17:25

Juntada de certidão

19/05/2022, 07:42

Conclusos para decisão

18/05/2022, 10:31

Juntada de petição intercorrente

19/03/2022, 12:28

Juntada de Certidão

15/03/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 14:39

Decorrido prazo de BRUNO LEAO FIGUEIREDO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de LUIZ SANTANA DA SILVA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO PITHON BARRETO NETO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MATTOS BARRETO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de JAQUELINE ANDRADE SOUZA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de OSVALDINO DE JESUS DE SOUZA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de MIRABELLA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:12

Publicado Citação em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Publicado Citação em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Publicado Citação em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Publicado Citação em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Publicado Citação em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Publicado Citação em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Publicado Citação em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 06:40

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MIRABELLA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP, LUIZ SANTANA DA SILVA, ANTONIO PITHON BARRETO NETO, LUIZ ALBERTO MATTOS BARRETO, OSVALDINO DE JESUS DE SOUZA, JAQUELINE ANDRADE SOUZA, BRUNO LEAO FIGUEIREDO FINALIDADE: Citação do(a) [EXECUTADO: MIRABELLA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP (00.896.177/0001-18), EXECUTADO: LUIZ SANTANA DA SILVA (104.750.525-87), EXECUTADO: ANTONIO PITHON BARRETO NETO (175.138.555-87), EXECUTADO: LUIZ ALBERTO MATTOS BARRETO (327.060.655-91), EXECUTADO: OSVALDINO DE JESUS DE SOUZA (616.513.465-34), EXECUTADO: JAQUELINE ANDRADE SOUZA (782.377.505-00), EXECUTADO: BRUNO LEAO FIGUEIREDO (926.855.285-04)], por se encontrar em local ignorado, para, no prazo de 5(cinco) dias, contados do término do prazo do presente Edital, pagar(em) a dívida no valor de R$ 1.564.168,19, com a devida atualização, ou garantir a(s) Execução(ões). NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa disponibilizadas nas chaves de acesso informadas abaixo. ADVERTÊNCIAS: Caso não haja manifestação, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Em caso de revelia será nomeado curador especial. SEDE DO JUÍZO: Av. Ulysses Guimarães, nº 2799 - Fórum Teixeira de Freitas – Prédio Anexo – Térreo - CAB, com expediente externo das 09 às 18 horas. Tel.: (71) 3617-2770. Fax.: (71) 3617-2785. E-mail: [email protected]. Salvador(BA), 29 de julho de 2021 (assinado com certificação digital) PATRICIA FARIAS DE OLIVEIRA Diretora de Secretaria da 18ª Vara Federal/BA OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21011719472286400000411702686 Volume Volume 21022819350694900000455305568 38955-02.2018.4.01.3300_V001 Volume 21022819350715000000455305569 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21022819380672500000455305570 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21022819382468600000455305571 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21022819382539300000455305572 Volume Volume 21030110490863800000455606690 38955-02.2018.4.01.3300_V001 Volume 21030110490882800000455732093 38955-02.2018.4.01.3300_V002 Volume 21030110491078900000455732094 Manifestação Manifestação 21030211482830900000457237536 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO Nº 0038955-02.2018.4.01.3300, EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2021, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2021, 14:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de OSVALDINO DE JESUS DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de ANTONIO PITHON BARRETO NETO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de JAQUELINE ANDRADE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MATTOS BARRETO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de MIRABELLA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de BRUNO LEAO FIGUEIREDO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de LUIZ SANTANA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 10:05

Juntada de manifestação

02/03/2021, 11:48

Juntada de volume

01/03/2021, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038955-02.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIRABELLA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAQUELINE ANDRADE SOUZA OSVALDINO DE JESUS DE SOUZA LUIZ ALBERTO MATTOS BARRETO BRUNO LEAO FIGUEIREDO MIRABELLA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP ANTONIO PITHON BARRETO NETO LUIZ SANTANA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038955-02.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIRABELLA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAQUELINE ANDRADE SOUZA OSVALDINO DE JESUS DE SOUZA LUIZ ALBERTO MATTOS BARRETO BRUNO LEAO FIGUEIREDO MIRABELLA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP ANTONIO PITHON BARRETO NETO LUIZ SANTANA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038955-02.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIRABELLA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAQUELINE ANDRADE SOUZA OSVALDINO DE JESUS DE SOUZA LUIZ ALBERTO MATTOS BARRETO BRUNO LEAO FIGUEIREDO MIRABELLA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP ANTONIO PITHON BARRETO NETO LUIZ SANTANA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038955-02.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIRABELLA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAQUELINE ANDRADE SOUZA OSVALDINO DE JESUS DE SOUZA LUIZ ALBERTO MATTOS BARRETO BRUNO LEAO FIGUEIREDO MIRABELLA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP ANTONIO PITHON BARRETO NETO LUIZ SANTANA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038955-02.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIRABELLA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAQUELINE ANDRADE SOUZA OSVALDINO DE JESUS DE SOUZA LUIZ ALBERTO MATTOS BARRETO BRUNO LEAO FIGUEIREDO MIRABELLA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP ANTONIO PITHON BARRETO NETO LUIZ SANTANA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038955-02.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIRABELLA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAQUELINE ANDRADE SOUZA OSVALDINO DE JESUS DE SOUZA LUIZ ALBERTO MATTOS BARRETO BRUNO LEAO FIGUEIREDO MIRABELLA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP ANTONIO PITHON BARRETO NETO LUIZ SANTANA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038955-02.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIRABELLA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAQUELINE ANDRADE SOUZA OSVALDINO DE JESUS DE SOUZA LUIZ ALBERTO MATTOS BARRETO BRUNO LEAO FIGUEIREDO MIRABELLA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP ANTONIO PITHON BARRETO NETO LUIZ SANTANA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038955-02.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIRABELLA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAQUELINE ANDRADE SOUZA OSVALDINO DE JESUS DE SOUZA LUIZ ALBERTO MATTOS BARRETO BRUNO LEAO FIGUEIREDO MIRABELLA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP ANTONIO PITHON BARRETO NETO LUIZ SANTANA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038955-02.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIRABELLA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAQUELINE ANDRADE SOUZA OSVALDINO DE JESUS DE SOUZA LUIZ ALBERTO MATTOS BARRETO BRUNO LEAO FIGUEIREDO MIRABELLA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP ANTONIO PITHON BARRETO NETO LUIZ SANTANA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038955-02.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIRABELLA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAQUELINE ANDRADE SOUZA OSVALDINO DE JESUS DE SOUZA LUIZ ALBERTO MATTOS BARRETO BRUNO LEAO FIGUEIREDO MIRABELLA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP ANTONIO PITHON BARRETO NETO LUIZ SANTANA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038955-02.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIRABELLA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAQUELINE ANDRADE SOUZA OSVALDINO DE JESUS DE SOUZA LUIZ ALBERTO MATTOS BARRETO BRUNO LEAO FIGUEIREDO MIRABELLA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP ANTONIO PITHON BARRETO NETO LUIZ SANTANA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038955-02.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIRABELLA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAQUELINE ANDRADE SOUZA OSVALDINO DE JESUS DE SOUZA LUIZ ALBERTO MATTOS BARRETO BRUNO LEAO FIGUEIREDO MIRABELLA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP ANTONIO PITHON BARRETO NETO LUIZ SANTANA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038955-02.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIRABELLA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAQUELINE ANDRADE SOUZA OSVALDINO DE JESUS DE SOUZA LUIZ ALBERTO MATTOS BARRETO BRUNO LEAO FIGUEIREDO MIRABELLA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP ANTONIO PITHON BARRETO NETO LUIZ SANTANA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038955-02.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIRABELLA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAQUELINE ANDRADE SOUZA OSVALDINO DE JESUS DE SOUZA LUIZ ALBERTO MATTOS BARRETO BRUNO LEAO FIGUEIREDO MIRABELLA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP ANTONIO PITHON BARRETO NETO LUIZ SANTANA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 19:38

Juntada de certidão de processo migrado

28/02/2021, 19:38

Juntada de volume

28/02/2021, 19:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/11/2020, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2020, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2020, 06:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2020, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2020, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2020, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 11:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/11/2019, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/11/2019, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2019, 09:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - desbloqueio

04/11/2019, 15:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/10/2019, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decisão digitalizada no e-cvd

29/10/2019, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2019, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2019, 14:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/10/2019, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/10/2019, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2019, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2019, 14:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - E INTIMAÇÃO

17/09/2019, 13:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/09/2019, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DE ENDEREÇO

16/09/2019, 14:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/09/2019, 17:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/08/2019, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2019, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2019, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2019, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2019, 17:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

09/07/2019, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2019, 17:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (4ª)

18/06/2019, 17:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª) Mirabella Comercio e Indústria LTDA

30/05/2019, 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) Luis ALberto Mattos Barreto

30/05/2019, 16:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Antonio Pithon Barreto Neto

30/05/2019, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Jaqueline Andrade Souza

30/05/2019, 16:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2019, 17:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2019, 20:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2018, 18:31

CITACAO: ORDENADA

11/12/2018, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2018, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2018, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 17:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

26/11/2018, 13:38

INICIAL AUTUADA

26/11/2018, 13:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2018, 09:40

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 17:40

Ato ordinatório

•18/12/2025, 17:36

Ato ordinatório

•26/07/2025, 14:05

Ato ordinatório

•28/09/2024, 18:38

Ato ordinatório

•28/09/2024, 18:38

Decisão

•12/07/2024, 22:48

Ato ordinatório

•15/03/2024, 10:20

Ato ordinatório

•15/03/2024, 10:20

Decisão

•29/02/2024, 06:31

Decisão

•24/08/2023, 19:40

Decisão

•14/10/2022, 12:14

Decisão

•24/05/2022, 17:25

Ato ordinatório

•15/03/2022, 14:39

06/08/2021, 00:00