Execução Fiscal 0021316-44.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
18/06/2013
Valor da Causa
R$ 2.825,62
Órgão julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
Mostrar
Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(8)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
25/01/2024, 10:04
Juntada de petição intercorrente
24/01/2024, 18:21
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
C & E MINERACAO LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-24
Mostrar
Reu
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2024, 17:23
Juntada de Certidão
22/01/2024, 17:23
Ato ordinatório praticado
22/01/2024, 17:23
Juntada de Certidão
22/01/2024, 17:22
Ato ordinatório praticado
04/07/2023, 17:28
Juntada de Certidão
04/07/2023, 17:25
Juntada de documentos diversos
10/02/2023, 15:09
Juntada de Certidão
10/02/2023, 15:07
Processo devolvido à Secretaria
06/09/2022, 09:00
Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2022, 09:00
Conclusos para decisão
05/09/2022, 14:16
Decorrido prazo de C & E MINERACAO LTDA em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 01:28
Juntada de petição intercorrente
16/08/2021, 09:56
Ver todas as movimentações (109)
Todas as movimentações
(109)
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
25/01/2024, 10:04
Juntada de petição intercorrente
24/01/2024, 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2024, 17:23
Juntada de Certidão
22/01/2024, 17:23
Ato ordinatório praticado
22/01/2024, 17:23
Juntada de Certidão
22/01/2024, 17:22
Ato ordinatório praticado
04/07/2023, 17:28
Juntada de Certidão
04/07/2023, 17:25
Juntada de documentos diversos
10/02/2023, 15:09
Juntada de Certidão
10/02/2023, 15:07
Processo devolvido à Secretaria
06/09/2022, 09:00
Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2022, 09:00
Conclusos para decisão
05/09/2022, 14:16
Decorrido prazo de C & E MINERACAO LTDA em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 01:28
Juntada de petição intercorrente
16/08/2021, 09:56
Expedição de Outros documentos.
30/07/2021, 17:45
Decorrido prazo de C & E MINERACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:42
Juntada de ato ordinatório
03/05/2021, 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 09:54
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.
07/03/2021, 09:54
Juntada de petição intercorrente
01/03/2021, 19:47
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021316-44.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: C & E MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C & E MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021316-44.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: C & E MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C & E MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/02/2021, 20:56
Expedição de Outros documentos.
28/02/2021, 20:56
Juntada de certidão de processo migrado
28/02/2021, 20:56
Juntada de volume
28/02/2021, 20:56
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/02/2021, 21:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2020, 15:15
CARGA: RETIRADOS PGF
15/09/2020, 14:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/06/2020, 13:15
TRANSITO EM JULGADO EM
26/06/2020, 12:12
RECEBIDOS DO TRF
26/06/2020, 12:12
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
31/08/2016, 15:43
REMESSA ORDENADA: TRF
16/08/2016, 11:29
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
16/08/2016, 11:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2016, 11:29
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO
29/07/2016, 08:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15
28/07/2016, 14:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
20/07/2016, 18:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
18/07/2016, 15:55
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
08/07/2016, 13:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/07/2016, 19:12
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/07/2016, 10:05
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ
01/07/2016, 18:33
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
09/06/2016, 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2016, 19:00
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
01/06/2016, 08:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30
31/05/2016, 11:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
30/05/2016, 17:02
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
30/05/2016, 17:02
CONCLUSOS PARA DECISAO
20/05/2016, 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/05/2016, 14:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2016, 14:20
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO
06/05/2016, 08:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/05/2016, 14:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/05/2016, 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/05/2016, 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2016, 14:19
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
20/04/2016, 08:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PGF - PZ30
19/04/2016, 13:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
13/04/2016, 18:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2016, 18:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/04/2016, 18:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2016, 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2016, 16:41
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO
11/12/2015, 07:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20
10/12/2015, 15:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
09/12/2015, 15:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/12/2015, 15:58
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/11/2015, 13:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/11/2015, 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2015, 17:57
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
11/11/2015, 07:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20
10/11/2015, 08:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/11/2015, 11:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/11/2015, 11:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/11/2015, 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2015, 17:52
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO
09/10/2015, 07:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
16/06/2015, 13:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/06/2015, 13:00
DILIGENCIA CUMPRIDA
29/05/2015, 11:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/05/2015, 11:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/03/2015, 14:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2015, 14:26
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
25/02/2015, 08:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/02/2015, 10:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/02/2015, 12:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO NEM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA
06/02/2015, 14:58
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PZO 03/02/2015 - 30 DIAS CITAÇÃO EDITAL
16/12/2014, 09:06
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
16/12/2014, 09:06
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
15/12/2014, 09:06
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
15/12/2014, 09:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/09/2014, 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/06/2014, 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2014, 15:36
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
23/04/2014, 09:26
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/04/2014, 15:13
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/03/2014, 16:53
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/03/2014, 16:53
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/03/2014, 18:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/03/2014, 18:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/02/2014, 18:28
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013
06/12/2013, 07:00
INICIAL AUTUADA
15/10/2013, 10:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/10/2013, 10:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2013, 12:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
01/07/2013, 17:02
Documentos
Ato ordinatório
•
22/01/2024, 17:23
Ato ordinatório
•
22/01/2024, 17:23
Ato ordinatório
•
04/07/2023, 17:28
Decisão
•
06/09/2022, 09:00
Ato ordinatório
•
03/05/2021, 10:50