Execução Fiscal 0024676-50.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2014

Valor da Causa

R$ 9.951,28

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

BRANDAO MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DE AMORIM

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2024, 13:21

Juntada de Certidão

16/10/2024, 13:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 13:21

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 11:52

Juntada de petição intercorrente

27/09/2024, 18:04

Juntada de Certidão

23/09/2024, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:34

Desentranhado o documento

23/09/2024, 14:26

Cancelada a movimentação processual

23/09/2024, 14:26

Juntada de certidão

08/05/2024, 16:18

Desentranhado o documento

08/05/2024, 16:17

Juntada de certidão

08/05/2024, 16:13

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2024, 13:21

Juntada de Certidão

16/10/2024, 13:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 13:21

Documentos

Sentença Tipo B

•16/10/2024, 13:21

Ato ordinatório

•23/09/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 11:52

Juntada de petição intercorrente

27/09/2024, 18:04

Juntada de Certidão

23/09/2024, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:34

Desentranhado o documento

23/09/2024, 14:26

Cancelada a movimentação processual

23/09/2024, 14:26

Juntada de certidão

08/05/2024, 16:18

Desentranhado o documento

08/05/2024, 16:17

Juntada de certidão

08/05/2024, 16:13

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2023, 15:11

Juntada de certidão

29/06/2023, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2023, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 13:05

Conclusos para decisão

06/02/2023, 13:51

Juntada de petição intercorrente

26/10/2022, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 12:24

Juntada de Certidão

17/10/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 12:24

Juntada de certidão

17/10/2022, 12:23

Juntada de certidão

26/08/2022, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 11:15

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 08:20

Expedição de Comunicação via sistema.

27/06/2021, 18:44

Decorrido prazo de BRANDAO MINERACAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:55

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024676-50.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BRANDAO MINERACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRANDAO MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024676-50.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BRANDAO MINERACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRANDAO MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 22:28

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 22:27

Juntada de certidão de processo migrado

28/02/2021, 22:27

Juntada de volume

28/02/2021, 22:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2020, 13:08

CARGA: RETIRADOS PGF

16/09/2020, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

15/09/2020, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2020, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2020, 14:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2020, 14:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/10/2019, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/10/2019, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2019, 14:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/09/2019, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2019, 16:06

CARGA: RETIRADOS PGF

18/09/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

17/09/2019, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2019, 17:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

16/09/2019, 17:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/06/2019, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2019, 09:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2019, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 12:02

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/06/2019, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PACELADO

29/01/2016, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/12/2015, 13:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/10/2015, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2015, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2015, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2015, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 12:26

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

06/05/2015, 08:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

05/05/2015, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2015, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2015, 14:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2015, 10:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2015, 11:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2014, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2014, 15:29

CITACAO: ORDENADA

07/10/2014, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIU A INICIAL

06/10/2014, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2014, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 16:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

26/09/2014, 16:05

INICIAL AUTUADA

26/09/2014, 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2014, 13:24

Ato ordinatório

•23/09/2024, 14:34

Decisão

•17/05/2023, 13:05

Ato ordinatório

•17/10/2022, 12:24