Execução Fiscal 0023120-47.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2013

Valor da Causa

R$ 2.891,51

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

JOSEANE DE CASTRO MARQUES

CPF

Reu

GENILDO BEZERRA DA SILVA

CPF

Reu

A.J.W. CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 08:54

Decorrido prazo de JOSEANE DE CASTRO MARQUES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de GENILDO BEZERRA DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de A.J.W. CONFECCOES LTDA - ME em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:08

Publicado Sentença Tipo B em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:19

Publicado Sentença Tipo B em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:19

Publicado Sentença Tipo B em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:45

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2025, 15:52

Juntada de Certidão

09/10/2025, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2025, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2025, 15:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/10/2025, 15:52

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 08:54

Decorrido prazo de JOSEANE DE CASTRO MARQUES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de GENILDO BEZERRA DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de A.J.W. CONFECCOES LTDA - ME em 27/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2025, 15:52

Ato ordinatório

•12/08/2025, 13:00

28/11/2025, 00:08

Publicado Sentença Tipo B em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:19

Publicado Sentença Tipo B em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:19

Publicado Sentença Tipo B em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:45

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2025, 15:52

Juntada de Certidão

09/10/2025, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2025, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2025, 15:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/10/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 12:16

Juntada de petição intercorrente

15/08/2025, 09:39

Juntada de Certidão

12/08/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 13:00

Juntada de petição intercorrente

16/06/2025, 16:24

Juntada de petição intercorrente

21/02/2025, 15:34

Processo Desarquivado

15/02/2025, 11:05

Juntada de manifestação

23/01/2025, 11:59

Arquivado Provisoramente

18/01/2025, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2024, 09:50

Juntada de Certidão

17/01/2024, 09:49

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2023, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2022, 11:07

Conclusos para decisão

26/09/2022, 10:45

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 23:13

Expedição de Comunicação via sistema.

27/06/2021, 18:35

Decorrido prazo de A.J.W. CONFECCOES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de GENILDO BEZERRA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de JOSEANE DE CASTRO MARQUES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:55

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023120-47.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: JOSEANE DE CASTRO MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A.J.W. CONFECCOES LTDA - ME JOSEANE DE CASTRO MARQUES GENILDO BEZERRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023120-47.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: JOSEANE DE CASTRO MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A.J.W. CONFECCOES LTDA - ME JOSEANE DE CASTRO MARQUES GENILDO BEZERRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023120-47.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: JOSEANE DE CASTRO MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A.J.W. CONFECCOES LTDA - ME JOSEANE DE CASTRO MARQUES GENILDO BEZERRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023120-47.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: JOSEANE DE CASTRO MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A.J.W. CONFECCOES LTDA - ME JOSEANE DE CASTRO MARQUES GENILDO BEZERRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023120-47.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: JOSEANE DE CASTRO MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A.J.W. CONFECCOES LTDA - ME JOSEANE DE CASTRO MARQUES GENILDO BEZERRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023120-47.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: JOSEANE DE CASTRO MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A.J.W. CONFECCOES LTDA - ME JOSEANE DE CASTRO MARQUES GENILDO BEZERRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 22:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 22:12

Juntada de certidão de processo migrado

28/02/2021, 22:12

Juntada de volume

28/02/2021, 22:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2020, 13:08

CARGA: RETIRADOS PGF

16/09/2020, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

15/09/2020, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2020, 15:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

12/03/2020, 15:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BFR

07/01/2020, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

07/01/2020, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - BFR

17/12/2019, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 16:41

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

10/07/2019, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

09/07/2019, 10:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

05/07/2019, 11:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/06/2019, 13:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/03/2019, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2019, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2019, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2019, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 12:41

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

16/01/2019, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

15/01/2019, 11:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

14/01/2019, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/10/2018, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2018, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2018, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 12:08

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/08/2018, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

07/08/2018, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2018, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2018, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/05/2018, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/03/2018, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/03/2018, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/02/2018, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2018, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2018, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/01/2018, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/01/2018, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/01/2018, 09:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/11/2017, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2017, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2017, 08:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR

09/11/2017, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2017, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2017, 16:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

24/05/2017, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2017, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2017, 10:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/05/2017, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2017, 11:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/03/2017, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2017, 15:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2017, 17:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - pz09/12/2016

20/10/2016, 07:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/10/2016, 07:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/10/2016, 12:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO 30D

19/10/2016, 11:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/09/2016, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2016, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2016, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 19:10

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/07/2016, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

18/07/2016, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2016, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

18/07/2016, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2016, 10:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2016, 11:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2016, 14:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2016, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2016, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2016, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2016, 19:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 19:56

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

04/11/2015, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA PGF - PZ10

03/11/2015, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2015, 14:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/10/2015, 14:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/10/2015, 11:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/05/2015, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2015, 17:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO NEM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA

08/05/2015, 16:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PZO 06/04/2015 - EDITAL (ESTANTE - PILHA 1

04/03/2015, 07:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/03/2015, 07:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/03/2015, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PRAZO 30D

03/03/2015, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2014, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2014, 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 19:33

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

02/04/2014, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

01/04/2014, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

28/03/2014, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 11:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2014, 11:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2014, 17:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2014, 16:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2014, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2014, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2014, 18:28

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INICIAL AUTUADA

30/08/2013, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2013, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

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