Execução Fiscal 0002723-98.2018.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2018

Valor da Causa

R$ 102.200,69

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LOTT MACHADO ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LIFT ANDAIMES LTDA

CNPJ

Reu

H.M. SERVICOS S/A.

CNPJ

Reu

D&S ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:34

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2021, 11:30

Juntada de diligência

16/08/2021, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2021, 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2021, 11:36

Juntada de diligência

11/08/2021, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2021, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2021, 09:54

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 11:40

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 11:40

Proferida decisão interlocutória

21/05/2021, 13:16

Desentranhado o documento

07/05/2021, 11:49

Desentranhado o documento

07/05/2021, 11:49

Juntada de outros documentos

07/05/2021, 11:33

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:34

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2021, 11:30

Juntada de diligência

16/08/2021, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•21/05/2021, 13:16

11/08/2021, 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2021, 11:36

Juntada de diligência

11/08/2021, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2021, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2021, 09:54

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 11:40

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 11:40

Proferida decisão interlocutória

21/05/2021, 13:16

Desentranhado o documento

07/05/2021, 11:49

Desentranhado o documento

07/05/2021, 11:49

Juntada de outros documentos

07/05/2021, 11:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de LOTT MACHADO ENGENHARIA LTDA - EPP em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:37

Decorrido prazo de LIFT ANDAIMES LTDA em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:35

Decorrido prazo de H.M. SERVICOS S/A. em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:34

Decorrido prazo de D&S ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:33

Conclusos para decisão

16/04/2021, 14:26

Juntada de manifestação

18/03/2021, 23:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 23:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 23:31

Juntada de certidão de processo migrado

28/02/2021, 23:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/09/2020, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2020, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2020, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2020, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2020, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

02/03/2020, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2020, 16:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/02/2020, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2020, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2020, 11:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2019, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXCDO

22/08/2019, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2019, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2019, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2019, 14:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2019, 17:14

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2019, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2019, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2019, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2019, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2019, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/01/2019, 07:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

07/12/2018, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2018, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

09/10/2018, 13:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/10/2018, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2018, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2018, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2018, 10:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/08/2018, 15:54

INICIAL AUTUADA

01/08/2018, 15:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/07/2018, 15:00

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

19/07/2018, 13:02

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

14/06/2018, 15:04