Execução Fiscal 0013731-94.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2016

Valor da Causa

R$ 1.897.916,24

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

D C - CONSTRUCAO E MANUT. ELETRICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 14:26

Juntada de Certidão

01/09/2025, 12:01

Juntada de Certidão

26/06/2025, 20:59

Juntada de Certidão

30/07/2024, 09:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de D C - CONSTRUCAO E MANUT. ELETRICA LTDA - ME em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:38

Juntada de manifestação

08/12/2023, 16:20

Publicado Sentença Tipo B em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:03

Juntada de Certidão

05/12/2023, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2023, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 13:56

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2023, 13:56

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 14:26

Juntada de Certidão

01/09/2025, 12:01

Juntada de Certidão

26/06/2025, 20:59

Juntada de Certidão

30/07/2024, 09:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:24

Documentos

Sentença Tipo B

•05/12/2023, 13:56

Decisão

•23/03/2023, 15:44

Decorrido prazo de D C - CONSTRUCAO E MANUT. ELETRICA LTDA - ME em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:38

Juntada de manifestação

08/12/2023, 16:20

Publicado Sentença Tipo B em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:03

Juntada de Certidão

05/12/2023, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2023, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 13:56

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2023, 13:56

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 09:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:04

Juntada de manifestação

31/03/2023, 17:04

Juntada de Certidão

23/03/2023, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 15:44

Conclusos para decisão

02/09/2022, 10:21

Juntada de manifestação

06/05/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:48

Juntada de certidão

27/08/2021, 14:49

Decorrido prazo de D C - CONSTRUCAO E MANUT. ELETRICA LTDA - ME em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 10:09

Juntada de manifestação

05/03/2021, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013731-94.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D C - CONSTRUCAO E MANUT. ELETRICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D C - CONSTRUCAO E MANUT. ELETRICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013731-94.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D C - CONSTRUCAO E MANUT. ELETRICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D C - CONSTRUCAO E MANUT. ELETRICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 07:03

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 07:02

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 07:02

Juntada de volume

01/03/2021, 07:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL PARA 31/01/2020

30/01/2020, 13:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

27/01/2020, 13:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/10/2019, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA DIA 29/03/2019

28/03/2019, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2019, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2019, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 16/11/2018

14/11/2018, 11:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/11/2018, 12:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2018, 15:37

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2018, 17:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/02/2018, 15:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/12/2017, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2017, 13:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/08/2017, 20:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/04/2017, 09:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/03/2017, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA CARTA DE CITACAO ENVIADA AOS CORREIOS

27/12/2016, 13:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/10/2016, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2016, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2016, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 12:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2016, 16:52

INICIAL AUTUADA

03/05/2016, 16:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2016, 12:03

Decisão

•23/03/2023, 15:44