Execução Fiscal 0016253-38.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2013

Valor da Causa

R$ 27.879,01

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TEREZINHA MARIA COSTA SA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/07/2022, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2022, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/03/2022, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 13:00

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:36

Juntada de certidão

13/07/2021, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2021, 12:42

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/05/2021, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 12:42

Conclusos para despacho

28/05/2021, 11:39

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA COSTA SA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 10:10

Todas as movimentações(66)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/07/2022, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2022, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/03/2022, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•23/02/2022, 13:00

Despacho

•28/05/2021, 12:42

23/02/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 13:00

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:36

Juntada de certidão

13/07/2021, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2021, 12:42

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/05/2021, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 12:42

Conclusos para despacho

28/05/2021, 11:39

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA COSTA SA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 10:10

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016253-38.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEREZINHA MARIA COSTA SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEREZINHA MARIA COSTA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016253-38.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEREZINHA MARIA COSTA SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEREZINHA MARIA COSTA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 07:23

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 07:23

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 07:22

Juntada de volume

01/03/2021, 07:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/02/2021, 19:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/02/2021, 19:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/01/2021, 10:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2021, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2020, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2020, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/03/2020

13/03/2020, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2020, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2020, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/03/2020, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - transf. do bacenjud efetivada

17/01/2020, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2020, 09:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/03/2018, 18:35

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

27/03/2018, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

14/03/2018, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 12/03/2018

08/03/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/12/2017, 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

20/11/2015, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/11/2015, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/11/2015, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 17:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FELIPE NASCIMENTO FERREIRA OAB/BA28648-E

07/05/2015, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/04/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/03/2015, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/03/2015, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2015, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/02/2015, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MINUTA DE BLOQUEIO INSERIDA

20/03/2014, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/03/2014, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2014, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2013, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2013, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRASO EM - 02/09/2013

29/08/2013, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2013, 09:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2013, 09:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2013, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 18/07/2013. DECISÃO/MANDADO. INICIAL DEFERIDA. ORDENADA A CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

01/08/2013, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO - em 18/07/2013

01/08/2013, 17:55

INICIAL AUTUADA

13/06/2013, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2013, 18:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/06/2013, 14:03