Execução Fiscal 0008354-05.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.741,87

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CARLA REJANE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:07

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

01/08/2023, 12:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 10:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 13:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/04/2023, 15:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 12:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/10/2022, 16:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/10/2022, 14:49

Todas as movimentações(63)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:07

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

01/08/2023, 12:37

Documentos

OUTROS

•17/05/2023, 13:55

OUTROS

•06/05/2022, 16:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 10:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 13:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/04/2023, 15:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 12:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/10/2022, 16:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/10/2022, 14:49

Juntado(a) - Juntada de e-mail

23/09/2022, 13:03

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 16:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/09/2022, 18:29

Juntado(a) - Juntada de e-mail

19/09/2022, 18:26

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

05/08/2022, 11:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 16:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/04/2022, 13:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 12:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 13:35

Decisão interlocutória - Outras Decisões

14/10/2021, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/10/2021, 13:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 15:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 11:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 11:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/08/2021, 10:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLA REJANE DOS SANTOS em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:44

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2021, 17:54

Juntada de Petição - Juntada de diligência

13/07/2021, 17:54

Juntada de Petição - Juntada de diligência

13/07/2021, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2021, 14:16

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

02/07/2021, 09:55

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

28/05/2021, 13:51

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

19/05/2021, 14:00

Juntado(a) - Decisão

12/05/2021, 16:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/04/2021, 17:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLA REJANE DOS SANTOS em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 10:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008354-05.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CARLA REJANE DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLA REJANE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

01/03/2021, 09:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 08:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 08:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 08:07

Juntado(a) - Juntada de volume

01/03/2021, 08:06

Juntado(a) - Petição Inicial

27/02/2021, 05:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2019, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2019, 11:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2019, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 15:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2018, 13:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/12/2018, 13:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2018, 13:02

OUTROS

•14/10/2021, 13:34

OUTROS

•26/08/2021, 11:12