Execução Fiscal 0030701-56.2017.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2017

Valor da Causa

R$ 5.075,49

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 12ª - Goiânia

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GO

CNPJ

Autor

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BORGES E OLIVEIRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SERGIO DE OLIVEIRA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SURAYA MAMEDE SULAIMEN E MOURA

OAB/GO 28352·CPF·Representa: Autor

FLAVIO LEANDRO DIAS GUEDES ROLIM

OAB/GO 45150·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2022, 14:12

Proferida decisão interlocutória

08/10/2022, 14:12

Conclusos para decisão

05/10/2022, 15:37

Juntada de manifestação

27/05/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 15:10

Juntada de resposta

22/10/2021, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 08:48

Publicado Intimação polo ativo em 17/09/2021.

17/09/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 19:11

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 17:39

Conclusos para decisão

02/08/2021, 09:01

Juntada de resposta

06/07/2021, 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 07:53

Juntada de resposta

16/06/2021, 10:04

Todas as movimentações(42)

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2022, 14:12

Proferida decisão interlocutória

08/10/2022, 14:12

Conclusos para decisão

05/10/2022, 15:37

Juntada de manifestação

27/05/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 15:10

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 11:27

Decisão

•13/04/2026, 11:27

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de resposta

22/10/2021, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 08:48

Publicado Intimação polo ativo em 17/09/2021.

17/09/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 19:11

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 17:39

Conclusos para decisão

02/08/2021, 09:01

Juntada de resposta

06/07/2021, 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 07:53

Juntada de resposta

16/06/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 10:18

Proferida decisão interlocutória

01/06/2021, 10:18

Conclusos para decisão

06/05/2021, 08:53

Decorrido prazo de BORGES E OLIVEIRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:36

Juntada de manifestação

10/03/2021, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030701-56.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GO e outros POLO PASSIVO: BORGES E OLIVEIRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BORGES E OLIVEIRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030701-56.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GO e outros POLO PASSIVO: BORGES E OLIVEIRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BORGES E OLIVEIRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Juntada de resposta

01/03/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 08:59

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 08:58

Juntada de volume

01/03/2021, 08:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/12/2020, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2019, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 03/12/2019

05/12/2019, 11:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA 1122, N. 198, SETOR MARISTA, GOIANIA/GO. RETIRADOS PELO AUTORIZADO JOSE GONTIJO.

12/11/2019, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2019, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2019, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2019, 15:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2018, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2018, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2018, 09:38

INICIAL AUTUADA

24/11/2017, 09:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2017, 13:00

Decisão

•21/10/2025, 15:40

Decisão

•26/06/2025, 14:11

Decisão

•26/06/2025, 14:11

Decisão

•09/12/2024, 12:09

Decisão

•28/04/2023, 15:17

Decisão

•08/10/2022, 14:12

Decisão

•15/09/2021, 17:39

Decisão

•01/06/2021, 10:18