Execução Fiscal 0004029-46.2016.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.435,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HELIO FABIO DE MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2026, 00:40

Juntada de Petição

13/02/2026, 15:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/11/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/11/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2025, 07:43

Despacho

31/10/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 20:20

Juntada de Petição

06/05/2025, 16:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2025, 16:54

Juntada de Petição

20/03/2025, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/09/2024, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/07/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/07/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 08:56

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2026, 00:40

Juntada de Petição

13/02/2026, 15:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/11/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 08:22

10/11/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2025, 07:43

Despacho

31/10/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 20:20

Juntada de Petição

06/05/2025, 16:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2025, 16:54

Juntada de Petição

20/03/2025, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/09/2024, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/07/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/07/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 08:56

Despacho

04/07/2024, 08:22

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 19:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/06/2024, 12:44

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

10/05/2024, 16:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2024, 16:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/03/2024, 14:35

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/10/2023, 03:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/10/2023, 18:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 03:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 03:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/10/2023, 15:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/10/2023, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/09/2023, 14:07

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

28/09/2023, 11:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO FABIO DE MENDONCA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

07/07/2023, 09:59

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2023, 09:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2023, 09:43

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

12/06/2023, 16:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/05/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 14:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2023, 14:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 15:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/04/2023, 15:02

Cancelada a movimentação processual

08/06/2022, 17:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 17:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2022, 15:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/11/2021, 11:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 04:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 15:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/11/2021, 15:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/04/2021, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004029-46.2016.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: HELIO FABIO DE MENDONCA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO FABIO DE MENDONCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004029-46.2016.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: HELIO FABIO DE MENDONCA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO FABIO DE MENDONCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 09:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 09:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 09:03

Juntado(a) - Juntada de volume

01/03/2021, 09:03

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 04:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2020, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2020, 18:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2020, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 09:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRC /MG

07/11/2019, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/10/2019, 11:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2019, 10:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2019, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

17/01/2019, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2019, 10:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRC - MG

07/12/2018, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2018, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2018, 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2018, 16:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2018, 13:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/10/2018, 09:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/10/2018, 10:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 16:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2018, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

09/05/2017, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 12:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Conselho Regional de Contabilidade - CRC/MG

27/03/2017, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2017, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 11:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2017, 11:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 09:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2016, 11:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2016, 17:26

OUTROS

•01/10/2023, 15:29

OUTROS

•17/11/2021, 15:48