Apelação Cível 1004957-71.2019.4.01.9999 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ERICK SANDES MAIA DE SOUZA (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES

Terceiro

ERICL SANDES MAIA DE SOUZA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GOIANIA-LESTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ERICK SANDES MAIA DE SOUZA (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES

Terceiro

ERICL SANDES MAIA DE SOUZA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GOIANIA-LESTE

Terceiro

SILVANA DE SOUSA REZENDE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL PEDREIRAS-MA

Terceiro

FRANCISCO MORAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

LINDERSON ALMEIDA MIKETEN

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

APS BACABAL

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

CHEFE ADMINISTRATIVO DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE PIRES DO RIO-GO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DO LARGO DO BICAO-RJ

Terceiro

PORTELA - GERENTE AG. SAO LUIS - NAZARE (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE PALMAS - TO

Terceiro

GERENTE APS PALMAS TO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS DE GURUPI

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL DO INSS EM CUIABA - MT

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL TERESINA CENTRO - APSTEC

Terceiro

ODAIR EGUES

Terceiro

INSS SAO LUIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PIAUI

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CACERES

Terceiro

JOAO BATISTA MOREIRA - CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DO - INSS

Terceiro

ELISETE BELCHIOR

Terceiro

LEONARDO DE MELO GADELHA

Terceiro

CINARA WAGNER FREDO

Terceiro

JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/10/2023, 15:23

Juntada de certidão

04/10/2023, 15:23

Juntada de Informação

04/10/2023, 14:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/10/2023, 14:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:01

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 00:22

Juntada de Certidão

27/07/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:14

Outras Decisões

27/07/2023, 12:14

Conclusos para admissibilidade recursal

02/12/2022, 11:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/12/2022, 11:27

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/10/2023, 15:23

Juntada de certidão

04/10/2023, 15:23

Juntada de Informação

04/10/2023, 14:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/10/2023, 14:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•27/07/2023, 12:14

DECISÃO

•30/09/2022, 14:48

21/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:01

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 00:22

Juntada de Certidão

27/07/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:14

Outras Decisões

27/07/2023, 12:14

Conclusos para admissibilidade recursal

02/12/2022, 11:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/12/2022, 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:39

Decorrido prazo de JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:19

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 00:48

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 13:20

Juntada de Certidão

30/09/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:02

Outras Decisões

30/09/2022, 14:48

Conclusos para decisão

23/09/2022, 14:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/09/2022, 12:27

Juntada de certidão

23/09/2022, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:21

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 19:58

Juntada de Certidão

18/07/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 19:58

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 19:58

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2022, 19:58

Conclusos para decisão

26/03/2021, 10:33

Decorrido prazo de JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:05

Publicado Intimação em 03/03/2021.

03/03/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) APELADO: JOAO DALVO DE OLIVEIRA JUNIOR - MT9459-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO Senhor(a) Advogado(a), Intimo Vossa Senhoria para, querendo, manifestar-se sobre o Recurso Especial e/ou Recurso Extraordinário interposto(s). Brasília, 01 de março de 2021. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1004957-71.2019.4.01.9999 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

02/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2021, 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2021, 09:30

Decorrido prazo de JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA em 16/12/2020 23:59.

01/03/2021, 08:41

Juntada de Recurso especial

14/11/2020, 13:46

Juntada de Petição intercorrente

12/11/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2020, 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2020, 15:12

Publicado Intimação de pauta em 23/09/2020.

23/09/2020, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 08:19

Expedição de Publicação e-DJF1.

21/09/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 17:05

Incluído em pauta para 14/10/2020 14:00:00 FNC - RESOLUÇÃO 10118537.

18/09/2020, 17:04

Conclusos para decisão

19/05/2020, 12:38

Decorrido prazo de JOAO DALVO DE OLIVEIRA JUNIOR em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:40

Decorrido prazo de JOAO DALVO DE OLIVEIRA JUNIOR em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:24

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 11:55

Expedição de Publicação e-DJF1.

29/04/2020, 15:15

Expedição de Publicação e-DJF1.

29/04/2020, 15:15

Juntada de Embargos de declaração

09/03/2020, 16:26

Publicado Intimação polo passivo em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 06:10

Expedição de Publicação e-DJF1.

27/02/2020, 16:53

Expedição de Publicação e-DJF1.

27/02/2020, 16:53

Expedição de Publicação e-DJF1.

27/02/2020, 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2020, 16:52

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0346-30 (APELANTE) e provido

11/02/2020, 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2020, 16:37

Decorrido prazo de JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA em 20/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 20:24

Publicado Intimação de pauta em 16/12/2019.

16/12/2019, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 08:33

Expedição de Publicação e-DJF1.

12/12/2019, 18:58

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 14:46

Incluído em pauta para 29/01/2020 14:00:00 Sala 1.

12/12/2019, 14:42

Juntada de Parecer

13/05/2019, 20:48

Conclusos para decisão

13/05/2019, 20:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 18:23

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 2ª Turma

26/04/2019, 09:35

Juntada de Informação de Prevenção.

26/04/2019, 09:35

Classe Processual COMPETÊNCIA DELEGADA (9999) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/04/2019, 09:24

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2019, 14:17

Distribuído por sorteio

09/04/2019, 14:17

DECISÃO

•18/07/2022, 19:58

ACÓRDÃO

•27/10/2020, 15:10

ACÓRDÃO

•10/02/2020, 14:26

SENTENÇA (ANEXO)

•09/04/2019, 14:17